LAWINFRA SUMMIT fecha edição de 2026 com diagnóstico de gargalos e agenda para acelerar investimentos, prever segurança jurídica e expandir rede para destravar setor elétrico

Segurança jurídica, capacidade de transmissão e preparação do sistema elétrico para uma nova onda de consumo provocada por data centers estiveram no centro dos debates do LAWINFRA SUMMIT Brasília 2026 nesta sexta-feira (18).

O encontro, realizado em parceria com o Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, reuniu representantes do Judiciário, órgãos reguladores, operadores do sistema, investidores e especialistas para discutir caminhos para destravar investimentos em infraestrutura energética.

Ao longo do dia, as discussões mostraram que o Brasil tem oferta de energia, interesse de investidores e perspectiva de forte aumento da demanda. No entanto, o país ainda precisa fazer transmissão, regulação e ambiente jurídico avançarem no mesmo ritmo.

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Segurança jurídica entra no centro da discussão

A previsibilidade das decisões apareceu repetidamente como condição para investimentos de longo prazo.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, chamou atenção para os efeitos de mudanças de entendimento em contratos de grande porte.

“Como é que se dá segurança jurídica em contratos milionários de investidores se há uma oscilação jurisprudencial?”, questionou.

Ela também defendeu maior aproximação entre magistrados e especialistas dos setores regulados, argumento que apareceu em diferentes momentos do encontro.

Filipe Sampaio, presidente do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (Iris), afirmou que decisões envolvendo concessões e infraestrutura exigem conhecimento técnico cada vez mais especializado e defendeu maior diálogo entre Judiciário e agências reguladoras.

A mesma preocupação apareceu entre investidores e advogados. Breno Gomes, diretor-geral da Power Light Fund, afirmou que ainda há projetos no Brasil em que investidores estrangeiros não conseguem avaliar integralmente o risco jurídico.

“Existem investimentos que a gente fez aqui no Brasil, por exemplo, em que a gente não tem uma total segurança jurídica”, disse.

Pedro Dante, sócio da área de Energia do Lefosse Advogados, resumiu a demanda do setor em dois pontos: “Transparência e previsibilidade”.

Asdrubal Júnior, diretor do Observatório Internacional da Justiça e Arbitragem, reforçou que o risco empresarial faz parte dos investimentos, mas a imprevisibilidade das regras é mais difícil de precificar.

“O risco que ele não quer correr é o da imprevisibilidade e da insegurança jurídica”, afirmou.

Data centers pressionam transmissão e exigem novas soluções

A dimensão do aumento esperado no consumo apareceu nos números apresentados pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Marcio Rea.

Pedidos relacionados à instalação de data centers recebidos pelo operador entre 2025 e 2026 somam quase 20 GW, volume equivalente a aproximadamente 30% da energia do país.

“Isso representa 30% da nossa energia. É muito bom para o Brasil”, afirmou.

O crescimento da inteligência artificial tende a ampliar essa demanda, mas a disponibilidade de geração não significa que a energia conseguirá chegar automaticamente aos novos empreendimentos.

Carlos Mattar, superintendente de Regulamentação dos Serviços de Transmissão e Distribuição da Aneel, alertou que algumas regiões já têm energia disponível, mas enfrentam limitações na rede.

“Hoje nós vivemos um quadro em que a gente tem excesso de energia e, em alguns locais, falta a rede de transmissão de energia elétrica”, afirmou.

A discussão envolveu tanto a construção de novas linhas quanto formas mais eficientes de utilizar a infraestrutura existente, incluindo tarifas diferenciadas por horário e maior flexibilidade contratual.

O armazenamento também apareceu como parte da solução. O juiz federal Antônio Cláudio Macedo da Silva, do TRF1, destacou que baterias e outras tecnologias podem reforçar a segurança do sistema nos horários de maior consumo e ajudar a reduzir o curtailment, quando parte da energia produzida precisa ser cortada por falta de capacidade de absorção ou transmissão.

“Ninguém pode investir sem saber se vai ter energia e vai ter confiabilidade nesse sistema do qual ele vai participar”, afirmou.

Itaipu e sustentabilidade ganham novos papéis

As mudanças na matriz elétrica também estão alterando a função de ativos já existentes. André Pepitone, diretor financeiro executivo de Itaipu, destacou que a expansão das fontes solar e eólica aumentou a importância da hidrelétrica para equilibrar o sistema nos horários em que a geração intermitente diminui.

A usina consegue elevar rapidamente sua produção no fim da tarde, quando a geração solar recua e a demanda permanece elevada.

Pepitone também ressaltou o efeito da quitação da dívida de Itaipu sobre o preço da energia produzida pela usina.

“Itaipu está promovendo modicidade tarifária”, afirmou.

Ao mesmo tempo, critérios ambientais e climáticos passaram a ocupar espaço maior na própria estrutura dos projetos.

Segundo Filipe Sampaio, exigências relacionadas à sustentabilidade já estão sendo incorporadas à elaboração e ao acompanhamento dos contratos de concessão.

“Hoje, os contratos de concessão de várias agências reguladoras já observam esse quesito na construção desses contratos e, cada vez mais, isso tem sido constante e observado ao longo do cumprimento do contrato”, disse.

A preocupação ganha peso diante da exposição da matriz brasileira às mudanças climáticas, especialmente em períodos de seca que afetam reservatórios e geração hidrelétrica.

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Desafio passa da oferta de energia para a execução dos projetos

Wagner Ferreira, advogado do Caputo, Bastos e Serra Advogados, destacou que o setor elétrico se tornou mais complexo à medida que novos geradores, consumidores e tecnologias passaram a conviver no mesmo sistema.

“Você tem uma rede de transmissão, que é uma espinha dorsal, que abraça tudo isso e precisa funcionar 24 horas por dia”, afirmou.

Para ele, a velocidade das transformações exige respostas mais rápidas de Aneel, ONS, Ministério de Minas e Energia, EPE e demais agentes envolvidos.

A proposta do encontro é que os debates avancem além do evento, com a elaboração de documentos e sugestões a serem encaminhados às autoridades e aos representantes do setor.