LAWINFRA SUMMIT: Brasil precisa de previsibilidade e segurança jurídica para atrair investimentos em energia, diz advogado Pedro Dante, do Lefosse Advogados

O Brasil reúne condições para ampliar os investimentos em infraestrutura energética, mas ainda precisa avançar em transparência, previsibilidade e segurança jurídica para transformar seu potencial em novos projetos. A avaliação é de Pedro Dante, advogado do Lefosse Advogados.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC durante o LAWINFRA SUMMIT Brasília 2026, Dante afirmou que o país tem capacidade de atrair capital para o setor, desde que consiga reduzir incertezas regulatórias e jurídicas.

“O que a gente precisa melhorar? Transparência e previsibilidade”, afirmou.

Segundo o advogado, um dos objetivos do encontro é reunir diferentes agentes do setor para transformar discussões técnicas em propostas concretas. Os primeiros painéis do evento abordaram temas como armazenamento de energia, conexão à rede de transmissão e data centers.

“Foi um debate muito rico, um formato diferente do LAWINFRA, onde a gente reuniu investidores, agência reguladora, Operador Nacional do Sistema, ministério, para fazer debates estratégicos do setor”, disse.

As conclusões dos grupos devem servir de base para uma carta com propostas voltadas a autoridades e representantes do setor. Para Dante, a aproximação com o Poder Judiciário é importante para evitar que divergências regulatórias resultem em excesso de disputas judiciais.

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“A gente consiga trazer esses investimentos sem uma hiperjudicialização que acontece no setor de infraestrutura e de energia”, afirmou.

Na avaliação do advogado, o país dispõe de vantagens naturais e de custos competitivos de energia, mas precisa comunicar melhor essas condições aos investidores e reduzir a complexidade das regras.

“A partir do momento que a gente consegue sinalizar que há energia disponível no Brasil, a gente consegue atrair todo tipo de investimento”, disse.

Dante afirmou ainda que o setor de energia precisa ampliar o diálogo para além de seus próprios agentes, especialmente com os responsáveis pela interpretação e aplicação das regras.

“O setor de energia fala muito para dentro”, afirmou. “A gente precisa trazer esses debates, que são extremamente técnicos, consolidar e trazer segurança jurídica, previsibilidade e justamente sinalizar para o mercado, para o investidor.”

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Segundo ele, a participação de representantes do Judiciário no LAWINFRA SUMMIT busca justamente aproximar as diferentes visões sobre os projetos de infraestrutura.

“Não adianta o setor de energia falar para dentro, propor regras extremamente complexas e deixar os operadores de direito, que são o Poder Judiciário, longe dessa discussão”, disse.

Para Dante, a construção de consensos entre investidores, reguladores e Judiciário pode reduzir incertezas e facilitar a execução de projetos.

“A gente aproximando as visões do investidor, do regulador e do Poder Judiciário, a gente entende que consegue simplificar essas discussões e trazer todo mundo para um debate. Não para impor, mas justamente para ter um consenso”, afirmou.

O advogado também apontou a transmissão de energia como um dos principais pontos de atenção para a expansão da infraestrutura brasileira. Segundo ele, algumas regiões enfrentam gargalos que exigem reforço da rede.

“Em algumas regiões do Brasil há um excesso de geração, excesso de conexões, e a gente precisa ampliar nosso sistema de transmissão de energia”, disse.

Dante ressaltou que a construção de novas linhas exige investimentos elevados e defendeu a busca por maior participação do setor privado.

“Uma das propostas que a gente vai trazer para o debate é tentar trazer a iniciativa privada para atrair mais investimento, que a gente consiga implementar uma linha de transmissão mais robusta”, afirmou.

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Na avaliação dele, a capacidade de garantir energia disponível no futuro é determinante para a decisão de investimento.

“O investidor não vai chegar no Brasil se ele tiver insegurança de que não vai conseguir ter essa energia disponível no futuro. É o grande ponto de atenção”, disse.

Em parceria com o Times Brasil | CNBC, o LAWINFRA SUMMIT Brasília tem cobertura completa do canal e a participação do âncora Eric Klein como mestre de cerimônias. Entre os temas abordados nos chamados Grandes Painéis estão: data centers, armazenamento, transmissão e segurança jurídica.

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