Desembargadora defende maior coerência nas decisões judiciais para dar previsibilidade a contratos de grande porte.
Presidente do TRF1 afirma que magistrados precisam ampliar conhecimento técnico sobre o setor de energia.
Para Maria do Carmo, Judiciário não deve se tornar obstáculo ao desenvolvimento da infraestrutura energética.
A segurança jurídica é um dos principais pontos para garantir novos investimentos em infraestrutura energética no Brasil, afirmou Maria do Carmo Cardoso, desembargadora e presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC durante o LAWINFRA SUMMIT Brasília 2026, Maria do Carmo afirmou que a oscilação de entendimentos no Judiciário pode gerar incerteza em contratos de alto valor e defendeu maior coerência nas decisões.
“Como é que se dá segurança jurídica em contratos milionários de investidores se há uma oscilação jurisprudencial? É uma grande preocupação”, disse.
Segundo a desembargadora, o Judiciário precisa combinar a interpretação da legislação com maior conhecimento sobre os aspectos técnicos e econômicos dos setores atingidos por suas decisões.
“Eu sempre digo que o juiz tem que conhecer a lei, dar interpretação à lei e ter bom senso”, afirmou.
Na avaliação dela, a aproximação entre magistrados, reguladores, investidores e representantes do setor elétrico pode contribuir para decisões mais consistentes.
“Essa aproximação com setores tão importantes faz com que o juiz possa olhar acima da própria lei e ver a necessidade da sua atuação em prol do Brasil, do desenvolvimento do Brasil”, disse.
Maria do Carmo também defendeu que os magistrados deixem uma atuação excessivamente isolada e busquem compreender melhor os setores sobre os quais precisam decidir.
“O juiz vive numa bolha. Eu sempre digo que a decisão judicial é muito solitária, mas tem que sair, tem que sair para conhecer”, afirmou.
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Para a presidente do TRF1, o contato entre diferentes agentes pode levar a julgamentos mais homogêneos e tecnicamente embasados.
“Nessa comunhão de interesses é que saem as nossas decisões mais robustas e mais unânimes, homogêneas”, disse.
Em parceria com o Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, o LAWINFRA SUMMIT Brasília tem cobertura completa do canal e conta com a participação do âncora Eric Klein como mestre de cerimônias. Entre os temas abordados nos Grandes Painéis estão data centers, armazenamento de energia, transmissão e segurança jurídica.
Ao comentar a carta que será elaborada ao final do encontro, Maria do Carmo afirmou que o documento deve destacar a relação entre expansão da infraestrutura energética, desenvolvimento econômico e segurança jurídica.
“É importante ficar consignado que a energia elétrica nesse país, o desenvolvimento dela, a infraestrutura necessária, passa por uma segurança jurídica”, afirmou.
Segundo a desembargadora, decisões judiciais precisam considerar os efeitos sobre investimentos e sobre a expansão da infraestrutura.
“O Poder Judiciário não pode impedir que isso ocorra”, disse.
Para Maria do Carmo, o avanço do setor energético é parte central do processo de desenvolvimento do país, inclusive pela necessidade de atrair investimentos e ampliar a infraestrutura existente.
“O Brasil passa pelo seu desenvolvimento no setor de energia elétrica”, afirmou.
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