Lula defende responsabilidade fiscal e jurídica para atrair investimentos em minerais críticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (5) que o Brasil precisa manter responsabilidade fiscal e jurídica para atrair investimentos em minerais críticos.

A declaração foi feita durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Minerais Críticos, quando o presidente também defendeu a construção de parcerias capazes de oferecer segurança aos investidores e retorno financeiro.

“Se a gente quiser atrair capital, temos que ter seriedade. (…) As pessoas vão colocar dinheiro aqui se perceberem que os investimentos delas vão criar o benefício para os objetivos delas e, ao mesmo tempo, gerar retorno financeiro para os seus investimentos. É por isso que temos que ter responsabilidade jurídica, é por isso que temos que ter responsabilidade fiscal e é por isso que a gente não pode brincar de fazer parcerias”, declarou Lula.

Durante a reunião, foi apresentada uma lista inicial de 27 minerais classificados como críticos e estratégicos, distribuídos em três grupos de prioridade. A divisão estabelece uma ordem de atenção do conselho e poderá determinar quais bens minerais terão acesso mais rápido às medidas de incentivo previstas em lei.

A Classe I, de prioridade alta, reúne terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. A Classe II, de prioridade média, inclui tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. Para os projetos desses dois grupos, poderá haver triagem tanto do controle acionário quanto dos contratos de venda.

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Já a Classe III, de prioridade baixa, abrange nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e grupo da platina. Nesse caso, poderá ocorrer a triagem do controle acionário, mas não dos contratos de venda.

Apoio governamental e critérios de classificação

Apenas empreendimentos voltados aos 27 minerais e incluídos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber o apoio governamental previsto em lei. Entre os mecanismos considerados está o acesso ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar riscos nas operações de crédito bancário.

O financiamento das etapas iniciais de pesquisa e mineração é apontado pelo setor como um dos principais desafios para o desenvolvimento de novos projetos. A classificação dos minerais busca direcionar a atuação do conselho e a aplicação dos instrumentos de fomento.

A definição das três classes considera fatores como risco geopolítico, concentração geográfica da produção, potencial de substituição, posição do Brasil na cadeia produtiva e grau de dependência e vulnerabilidade do país.

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