Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em caso de internação prolongada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas devido a complicações no parto. A medida, aprovada pelo Congresso, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, fixando que o afastamento de 120 dias passa a ser contado a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, descontando-se o período anterior ao parto, quando houver.

A nova legislação, originada do Projeto de Lei 386/2023, também garante a prorrogação do salário-maternidade, pago pela Previdência Social, pelo tempo da internação somado aos 120 dias previstos. A exigência é que a equipe médica ateste a relação da internação com complicações decorrentes do parto. A regra segue entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 determinou que a alta hospitalar deve marcar o início da contagem da licença.

A sanção ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, que reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país. O evento, que deve seguir até quarta-feira (1º), tem como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas” e marca a retomada da principal instância de participação social sobre igualdade de gênero, suspensa desde 2016.

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Ações por igualdade de gênero

Ao lado da primeira-dama Janja, de nove ministras e de representantes de movimentos sociais, Lula destacou que a democracia depende da participação feminina e que é preciso garantir que direitos não retrocedam. Em seu discurso, citou a vereadora Marielle Franco, morta em 2018, e prestou homenagens à ex-esposa Marisa Letícia e à atual companheira, Janja.

Entre as ações destacadas, Lula ressaltou a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, classificando-a como uma luta histórica dos movimentos femininos, mas alertou que sua implementação exigirá fiscalização e enfrentamento judicial. O presidente também sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, a ser celebrada em 15 de agosto, para ampliar a divulgação de direitos e informações sobre saúde da mulher e os primeiros mil dias da criança.

Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, as propostas debatidas no encontro servirão de base para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Os debates incluem igualdade salarial, participação política, combate à violência de gênero, políticas de cuidado e fortalecimento da autonomia econômica.

Maria Ferreira Santos

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