Mais de R$ 164 bilhões: gastos do Poder Judiciário atingem maior valor da história

Os gastos do Poder Judiciário chegaram a R$ 164,6 bilhões em 2025, maior valor registrado desde 2009, quando começou a série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Descontada a inflação, o aumento foi de 7,8% em relação ao ano anterior.

Os dados constam do relatório oficial Justiça em Números 2026, que reúne informações financeiras, administrativas e processuais dos tribunais brasileiros.

O custo da estrutura judicial representou 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e correspondeu a 2,7% de todas as despesas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Pessoal concentra 90% dos gastos

As despesas com pessoal foram o principal motor da alta. O valor cresceu 9% em relação a 2024 e alcançou R$ 148,5 bilhões, o equivalente a 90,2% de tudo o que o Judiciário gastou no ano.

Esse grupo inclui salários de magistrados e servidores, benefícios, indenizações, encargos, pagamentos a aposentados e pensionistas, além de custos com trabalhadores terceirizados.

Dentro das despesas com pessoal, 78% foram destinados a vencimentos e subsídios, 10,4% a benefícios e 6,6% a verbas indenizatórias. Os gastos com trabalhadores terceirizados representaram 4,1%.

A Justiça do Trabalho apresentou a maior proporção de despesas com pessoal: 95,8% de seus gastos. Nos tribunais superiores, esse percentual ficou em 90%.

Indenizações e despesas indiretas somam R$ 9,8 bilhões

O relatório aponta R$ 9,8 bilhões em indenizações e outras despesas indiretas relacionadas a recursos humanos. A rubrica reúne pagamentos como diárias, passagens, auxílio-moradia e outros benefícios, mas não pode ser tratada integralmente como “penduricalhos” ou valores pagos acima do teto constitucional.

Segundo o CNJ, a conta também inclui gastos que não são entregues diretamente a magistrados e servidores, como treinamentos, capacitações e deslocamentos ligados a ações de acesso à Justiça.

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O conselho sustenta que a alta participação das despesas com pessoal está ligada à própria natureza do serviço prestado pelos tribunais.

“Ainda que haja investimentos em tecnologia e custos operacionais, são servidores, servidoras, magistrados e magistradas os principais responsáveis pela prestação jurisdicional”, afirmou o órgão.

Tecnologia recebeu R$ 4,4 bilhões

Enquanto as despesas com pessoal chegaram a R$ 148,5 bilhões, os gastos com informática somaram R$ 4,4 bilhões, o equivalente a 2,6% do custo total do Judiciário.

A conta envolve equipamentos, sistemas digitais e ferramentas de inteligência artificial usadas pelos tribunais para administrar processos e tentar reduzir o tempo de tramitação das ações.

As demais despesas, fora do grupo de pessoal, totalizaram R$ 16,2 bilhões, ou 9,8% do total.

Arrecadação cai 8,9%

A arrecadação ligada às atividades judiciais foi de R$ 68,2 bilhões em 2025, valor equivalente à cerca de 41% das despesas. O resultado representa uma queda de 8,9% na comparação com o ano anterior.

A principal fonte de receita foram custas, taxas e emolumentos, com aproximadamente R$ 30 bilhões. As execuções fiscais — processos usados pelo poder público para cobrar impostos e multas atrasados — movimentaram outros R$ 16,2 bilhões.

Também foram contabilizados cerca de R$ 15 bilhões provenientes do imposto cobrado sobre heranças e transferências de bens em inventários.

O CNJ ressalta, porém, que essa arrecadação não deve ser usada isoladamente para medir o desempenho da Justiça. Segundo o conselho, a função constitucional do Judiciário é garantir direitos e resolver conflitos, e não gerar receita para cobrir seus próprios custos.

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