Mauro Vieira classifica tarifa dos EUA de “inaceitável” e cita superávit americano de US$ 420 bilhões com o Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou em pronunciamento que o Brasil vinha mantendo negociações com os Estados Unidos antes do anúncio das tarifas e classificou como “inaceitáveis” as declarações feitas pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, contra o governo brasileiro.

Segundo Vieira, as medidas anunciadas pelos EUA não representam, neste momento, uma aplicação de tarifas contra produtos brasileiros, mas sim a abertura de uma investigação unilateral americana, conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, mecanismo usado para avaliar possíveis práticas comerciais consideradas prejudiciais pelos americanos.

Negociações antes do anúncio

Vieira destacou que o governo brasileiro iniciou tratativas com Washington desde março e realizou mais de 30 reuniões presenciais e virtuais com autoridades americanas.

Segundo ele, naquele momento, o Brasil estava sujeito a uma tarifa de 10%, que posteriormente foi ampliada após uma carta enviada pelo presidente Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Vieira, foi nessa carta que Trump determinou ao representante de comércio americano o início da investigação da Seção 301 contra o Brasil.

Críticas às exigências dos EUA

O chanceler afirmou que Lula demonstrou, desde o início, disposição para dialogar sobre todos os temas envolvidos, mas disse que as mensagens enviadas por autoridades americanas foram “ofensivas” e um ataque ao chefe de Estado brasileiro.

Para Vieira, a reação dos EUA estaria relacionada ao fato de o Brasil não ter aceitado determinadas exigências durante as negociações, que, segundo ele, incluíam:

• abertura de setores inteiros da indústria brasileira;

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• mudanças consideradas prejudiciais aos interesses nacionais;
• uma espécie de “capitulação” nas negociações comerciais.

O ministro também citou a relação comercial entre os países e afirmou que os EUA acumulam um superávit de mais de US$ 420 bilhões no comércio com o Brasil ao longo das últimas décadas.

Questionamentos sobre a justificativa americana

Vieira afirmou que os argumentos apresentados pelos EUA para justificar a investigação não têm respaldo na realidade.

Entre os pontos contestados pelo ministro estão:

Pix:
O chanceler rejeitou as críticas americanas ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, afirmando que o Pix é aberto a todas as instituições financeiras que atuam no Brasil e que não haveria fundamento para classificá-lo como uma prática prejudicial.

Meio ambiente:
Vieira também considerou “absurdas” as críticas relacionadas ao desmatamento, defendendo que o Brasil mantém compromissos ambientais e que as acusações não justificariam medidas comerciais.

Argumento político sobre a Seção 301

O ministro afirmou ainda que a investigação baseada na Seção 301 ganhou força após a decisão da Suprema Corte dos EUA que limitou o uso de tarifas pelo governo americano contra outros países, sendo uma alternativa jurídica encontrada por Washington para avançar com novas medidas comerciais.

Felipe Zardo

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