Mendonça amplia investigação da PF sobre vazamentos e inclui caso Lulinha

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o alcance de uma investigação da Polícia Federal sobre vazamentos de informações sigilosas e determinou que a apuração passe a incluir divulgações recentes relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O inquérito foi instaurado em fevereiro para investigar a origem da divulgação indevida de dados da Operação Sem Desconto e de outras apurações com a mesma origem probatória. Agora, a PF deverá analisar também informações que apareceram em reportagens recentes sobre investigações envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ampliação atende a um pedido da defesa de Lulinha, que levou ao Supremo reportagens com mensagens atribuídas a ele e à lobista Roberta Luchsinger. Mendonça foi além dos episódios apontados pelos advogados e determinou que a PF examine também a origem das informações divulgadas em outras notícias citadas na decisão e em publicações de conteúdo semelhante.

Ao mesmo tempo, o ministro estabeleceu que a investigação não deve ter como alvo jornalistas nem responsáveis pela publicação das reportagens. Segundo a decisão, a apuração deve se concentrar em quem tinha acesso originário ao material sigiloso e a obrigação de preservá-lo.

O documento foi assinado na quinta-feira (20) e divulgado nesta sexta-feira (21). Mendonça determinou a intimação da Polícia Federal para cumprimento imediato e deu vista do caso ao Ministério Público Federal.

Defesa apontou vazamento de mensagens

No pedido apresentado ao STF, a defesa de Lulinha citou duas reportagens publicadas pelo Metrópoles em 17 de agosto com mensagens relacionadas a Lulinha e Roberta Luchsinger.

Segundo os advogados, os conteúdos teriam origem em procedimentos que tramitam sob sigilo e deveriam ser incorporados à investigação já existente sobre vazamentos.

Na decisão, Mendonça citou ainda outras reportagens recentes baseadas em informações sigilosas das investigações.

Entre elas está uma matéria da revista Veja, publicada na quinta-feira (20), que afirmou ter tido acesso à íntegra de um inquérito sigiloso e reproduziu mensagens e trechos de documentos da Polícia Federal.

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O ministro também mencionou publicações de outros veículos sobre investigações envolvendo Lulinha, Luchsinger e pessoas ligadas à Operação Sem Desconto.

Ao final, Mendonça determinou que a PF inclua na investigação os fatos apresentados pela defesa de Lulinha, a origem das informações veiculadas nas demais reportagens mencionadas na decisão e outros episódios semelhantes.

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PF deverá preservar sigilo da fonte

Mendonça determinou que a investigação preserve a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística.

Segundo o ministro, a PF deve buscar identificar quem teve acesso original às informações protegidas e tinha obrigação funcional ou legal de manter o sigilo.

A decisão ressalta que os profissionais de imprensa que receberam as informações não devem ser alvo da apuração. Para Mendonça, as diligências devem se concentrar em eventuais responsáveis pela quebra do dever de custódia do material sigiloso.

A ordem ocorre após uma série de reportagens revelar novos elementos de investigações envolvendo Lulinha, entre eles mensagens analisadas pela PF sobre tratativas entre o filho do presidente, Roberta Luchsinger e empresários com interesses junto ao poder público.

As investigações seguem em andamento e não há decisão judicial que reconheça a prática de crimes por Lulinha.

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