Master Capixaba: ex-CEO contesta acusação de repasses irregulares e atribui valores a operações da empresa

A disputa legal envolvendo o Grupo Apex Partners e seu ex-diretor-presidente, Fernando Antônio Kulnig Cinelli, ganhou novos contornos no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Após a empresa acusar o antigo gestor de realizar operações financeiras sem respaldo, a defesa do empresário formalizou um pedido para anular as restrições patrimoniais decretadas contra ele, rebatendo as alegações da companhia.

O impasse ocorre no âmbito do processo de tutela cautelar que antecede o pedido de recuperação judicial da instituição. Em paralelo às acusações, a organização reportou ao Judiciário um montante preliminar de obrigações financeiras que alcança aproximadamente R$ 985,6 milhões.

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Decisão judicial e bloqueios financeiros

Em 18 de agosto, a Justiça acolheu a solicitação da empresa e determinou o bloqueio de bens de Cinelli no limite inicial de R$ 5 milhões por meio das redes Sisbajud, CNIB e Renajud, além da quebra do sigilo bancário dos últimos três anos.

O pedido da Apex baseou-se em quatro transferências que somam R$ 5,9 milhões, realizadas entre maio e julho. O Ministério Público Estadual (MPES), contudo, ressaltou que a documentação apresentada comprova apenas a movimentação dos valores, sendo insuficiente para definir a causa jurídica das transações ou atribuir responsabilidades no momento.

Posteriormente, a empresa solicitou a ampliação do bloqueio em R$ 23,25 milhões, alegando ausência de registros contábeis em outras operações identificadas em auditoria interna.

A defesa e a justificativa das transações

A representação jurídica de Cinelli sustenta que os repasses financeiros integraram rotinas operacionais do próprio grupo. A defesa argumenta que, dos R$ 5,9 milhões questionados inicialmente, R$ 5 milhões referem-se a repasses da ABM Partnership para o ex-executivo, enquanto R$ 900 mil foram transferidos pelo próprio empresário de volta para a organização. Adicionalmente, são citados novos aportes pessoais feitos por Cinelli na empresa entre julho e agosto, somando R$ 1,2 milhão.

Sobre a transferência de R$ 900 mil ocorrida em 23 de julho, a defesa alegou que o recurso destinou-se a um fundo de previdência corporativo que exigia aportes exclusivos via pessoa física, apresentando registros de conversas internas para corroborar a versão.

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Acesso a documentos e entraves na perícia

Outro ponto levantado pela defesa é a “assimetria” no acesso aos dados da empresa, uma vez que Cinelli foi desligado do comando em 05 de agosto e perdeu o acesso às plataformas digitais e e-mails corporativos.

O posicionamento cita relatório da LASPRO Consultores, responsável pela verificação da situação das empresas, que apontou a falta de envio de documentos societários de 123 das 178 entidades do grupo por parte da Apex, além do cancelamento de uma visita técnica marcada para o dia 17 de agosto. Conforme o parecer, a ausência desses dados limitou a conclusão sobre a estrutura operacional da organização.

Em nota, a defesa de Cinelli afirmou que ingressou com ação específica para garantir a preservação e exibição de todos os documentos da Apex, sustentando que a medida é essencial para esclarecer as instâncias de decisão e reiterando que a gestão do ex-executivo sempre pautou-se pela transparência.

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Dimensão da crise e próximos passos

O processo expõe o endividamento do grupo, estimado preliminarmente em quase R$ 1 bilhão. A dívida engloba R$ 452,1 milhões em debêntures da Rhino Securitizadora, R$ 309,8 milhões vinculados a compromissos de cashback com cerca de 1.600 clientes, R$ 201,7 milhões em empréstimos com instituições bancárias e R$ 35,2 milhões em débitos tributários.

A medida cautelar visa conter cobranças e o vencimento adiantado de contratos enquanto é realizada a revisão contábil do grupo. A Justiça estabeleceu o prazo de 30 dias corridos para que a companhia apresente o plano definitivo de recuperação judicial, sob risco de cancelamento da proteção concedida.

Vinicius Marques

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