Ministro André Mendonça afirmou que integrantes do Judiciário devem atuar sem orientação ideológica no exercício da função pública e com imparcialidade nas decisões.
Para o magistrado, decisões precisam ser fundamentadas em argumentos sólidos, evitando julgamentos definidos especificamente para situações ou interesses determinados.
Mendonça também defendeu maior aproximação entre Judiciário, setor privado, poder público e sociedade civil para avaliar os efeitos concretos das decisões.
O Poder Judiciário deve preservar sua independência em relação às disputas políticas e atuar de maneira imparcial para garantir segurança e estabilidade jurídica, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nesta segunda-feira (10).
Para o ministro, embora o sistema de Justiça não possa permanecer distante da realidade política, magistrados não devem orientar sua atuação por posições ideológicas. A imparcialidade, segundo ele, é uma das condições necessárias para preservar a legitimidade das instituições judiciais.
“O Poder Judiciário precisa ser um garantidor da estabilidade das estruturas jurídicas. O Poder Judiciário não é um ator político. O membro do setor Judiciário não deve ter vertente ideológica. Enquanto exerce sua função pública, ele precisa ser imparcial”, afirmou.
Decisões devem prevalecer pela força dos argumentos
As declarações foram feitas durante o evento “Diálogos com o Judiciário – segurança jurídica e ambiente de negócios”, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Mendonça apontou a racionalidade das decisões como outro elemento indispensável para assegurar a legitimidade do sistema de Justiça. Para ele, julgamentos precisam apresentar fundamentação consistente e ser sustentados pelos melhores argumentos jurídicos.
“As decisões têm que ser justificadas, têm que ter boas razões, têm que vencer o melhor argumento. É a força do argumento e não o argumento da força”, declarou.
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O ministro acrescentou que esse princípio impede a adoção de decisões ad hoc, formuladas especificamente para responder a determinado caso sem critérios jurídicos consistentes.
“Isso significa que eu não posso tomar decisões ad hoc”, afirmou.
Judiciário precisa conhecer impacto das decisões
Mendonça apontou ainda um terceiro elemento para fortalecer a legitimidade do Judiciário: a aproximação com o setor público, a iniciativa privada e a sociedade civil.
Na avaliação do ministro, esse diálogo permite aos magistrados compreender melhor as consequências práticas de suas decisões e seus efeitos sobre diferentes segmentos da sociedade.
“Nós do Judiciário temos essa tendência, mas não podemos nos fechar em nossos gabinetes e achar que de lá vamos solucionar todos os problemas”, afirmou.
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