Daniel Vorcaro deixou a Superintendência da PF em Brasília e já está custodiado na Papudinha.
Decisão cita encerramento das tratativas para eventual acordo de delação premiada.
Mendonça determinou incomunicabilidade entre presos da mesma operação na Papudinha.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a transferência de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, para o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A decisão deu prazo de 24 horas para a mudança de custódia e também negou o pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por custódia domiciliar.
A transferência já foi cumprida. Vorcaro deixou a Superintendência da Polícia Federal em Brasília e passou a ficar custodiado na Papudinha.
Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes ligados ao Banco Master. A PF aponta que ele teria liderado um esquema para inflar artificialmente o valor da instituição.
A defesa de Vorcaro havia pedido a prisão domiciliar sob o argumento de que o empresário teria reformulado sua proposta de colaboração premiada em negociações com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Mendonça afirmou que a intenção de negociar colaboração premiada, ou mesmo a realização de reuniões sobre o tema, não basta para afastar os requisitos da prisão preventiva. O ministro destacou que a medida cautelar tem fundamentação própria e é dissociada da existência ou não de tratativas de delação.
A PF informou nos autos que as tratativas para um eventual acordo de colaboração foram encerradas. A PGR também se manifestou contra a substituição da prisão preventiva por domiciliar, ao afirmar que não havia elementos novos capazes de alterar a situação já analisada pelo STF.
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A Polícia Federal sustentou que a permanência de Vorcaro por mais tempo na Superintendência da corporação no Distrito Federal não era adequada. Segundo a decisão, a PF argumentou que a unidade tem vocação institucional distinta e que a custódia prolongada gerava dificuldades operacionais e administrativas.
Ao mesmo tempo, Mendonça afirmou que Vorcaro não deveria ser colocado em cela comum do sistema prisional. Para o ministro, há risco concreto à integridade física do investigado, em razão da exposição pública do caso, da natureza dos fatos apurados e de sua condição pessoal.
Por isso, o ministro concluiu que a Papudinha é a alternativa mais adequada entre as disponíveis. A custódia deverá ocorrer em cela, ala ou espaço compatível com a situação de vulnerabilidade do preso, com acesso regular à defesa e observância dos direitos mínimos assegurados a pessoas privadas de liberdade.
Mendonça também determinou que a direção da Papudinha adote providências para preservar a incomunicabilidade entre Vorcaro e outros presos da Operação Compliance Zero.
A decisão prevê que a unidade informe imediatamente ao STF qualquer episódio de ameaça, intimidação, constrangimento, coação ou tentativa de interferência entre custodiados ligados à operação.
A medida ocorre porque outros investigados da Compliance Zero também estão presos na mesma unidade. O objetivo, segundo a decisão, é preservar a segurança dos presos e a efetividade das investigações.
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