Mendonça pediu investigação sobre a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram produzidos relatórios de inteligência da Polícia Federal.
O ministro também quer que o STF considere ilegais documentos usados para analisar a atuação de ministros e proíba novos relatórios com a mesma finalidade.
Na manifestação, Mendonça afirma que os próprios relatórios dizem que não têm valor probatório e contesta o uso desse material nas acusações apresentadas por Moraes.
Carlos Moura / SCO / STF
André Mendonça pediu ao STF investigação sobre a origem de relatórios da PF usados nas acusações contra ele e a proibição de novos documentos com a mesma finalidade.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma investigação para identificar a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram produzidos relatórios de inteligência da Polícia Federal usados nas acusações apresentadas contra ele por Alexandre de Moraes, segundo manifestação de 76 páginas apresentada à Presidência do STF.
Mendonça também pede que o Supremo considere ilegais os relatórios usados para analisar a atuação de ministros e proíba a produção de novos documentos com a mesma finalidade.
Ao todo, o ministro formula seis requerimentos. Além da investigação sobre os relatórios, pede o arquivamento sumário da representação de Moraes e que a Presidência do STF avalie a necessidade de apurar, em tese, possíveis crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade e no artigo 339 do Código Penal, que trata de denunciação caluniosa.
Mendonça solicita ainda acesso à íntegra do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, para verificar se existem outros elementos relacionados a ele. A decisão de Moraes e os relatórios que a embasaram foram inicialmente integrados ao inquérito, mas Fachin determinou, depois, que o material fosse retirado e juntado à Petição 16.704, que tramita sob a Presidência da Corte.
Parte da manifestação é dedicada à natureza e à utilização dos relatórios de inteligência encaminhados pela Polícia Federal.
Segundo a manifestação, os próprios relatórios dizem que são documentos de trabalho e que não podem ser usados como prova. Um deles afirma ainda que não faz parte de nenhum processo ou investigação formal.
Mendonça argumenta que, por isso, esses documentos não poderiam ter sido usados por Moraes para apontar “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação dele nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Os relatórios foram enviados pela área de inteligência da Polícia Federal depois de uma determinação de Moraes. Mendonça questiona, porém, como o ministro soube da existência desse material antes de pedi-lo à PF e afirma que as decisões de 1º e 3 de setembro não explicam de onde veio essa informação.
Mendonça cita monitoramento
Outro trecho trata de um relatório sobre a relação de Mendonça com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo o material reproduzido na manifestação, uma das análises classificava determinada cadeia de inferências como de “confiança agregada baixa”, mas afirmava que ela autorizava “monitoramento e coleta dirigida”.
Mendonça sustenta, a partir desse trecho, que ele e Messias foram alvo de monitoramento e coleta de informações. Segundo o ministro, o material alcançava não apenas decisões judiciais, mas também aspectos institucionais, pessoais, políticos e religiosos.
Os relatórios encaminhados por Andrei Rodrigues a Moraes teriam sido recebidos entre 3 e 31 de agosto. Mendonça usa esse período para argumentar que a coleta de informações ocorreu durante ao menos parte daquele mês.
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A manifestação também rebate a acusação de que a atuação do ministro teria colocado em risco a cadeia de custódia dos dados apreendidos nas investigações do Banco Master.
Segundo Mendonça, um HD criptografado contendo uma extração dos dados do celular de Daniel Vorcaro foi entregue ao seu gabinete por iniciativa do coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal.
O ministro afirma que o conteúdo nunca foi acessado e que a mídia permanece lacrada. Na manifestação, coloca o HD à disposição da Presidência do Supremo.
O documento reproduz ainda um ofício do diretor-geral da PF, segundo o qual o aparelho original e a mídia que contém a extração permanecem preservados na cadeia de custódia da corporação. Os arquivos também estão armazenados em servidor institucional, com mecanismo de verificação de integridade por meio de código hash SHA-256.
Colaboração premiada e suposto direcionamento
Mendonça também contesta a acusação de participação em tratativas de colaboração premiada relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Na manifestação, afirma que “jamais participou das negociações de qualquer colaboração premiada”. O documento reproduz uma nota divulgada anteriormente na qual o ministro dizia não ter tido acesso ao material entregue pela defesa do caso Master à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
O ministro rebate ainda a acusação de direcionamento de investigações contra Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
No caso de Alcolumbre, Mendonça afirma que o relatório trabalhava com a hipótese de que o senador seria um “provável alvo estratégico”, mas que a análise estava baseada em uma cadeia de inferências classificada como de baixa confiança. O ministro usa esse ponto para contestar a acusação de direcionamento político das investigações.
Seis pedidos a Fachin
Ao final da manifestação, Mendonça formula seis pedidos: o arquivamento sumário da representação de Moraes; a avaliação da necessidade de apurar possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa; a abertura de investigação sobre a origem e a autoria dos relatórios; o reconhecimento da ilicitude de documentos destinados a escrutinar atos jurisdicionais de ministros; a proibição de novos relatórios com o mesmo viés ou objeto; e acesso integral ao Inquérito 4.781.
A manifestação será analisada pela Presidência do Supremo. Fachin abriu o procedimento para examinar a admissibilidade e a regularidade das medidas adotadas e para receber as manifestações dos envolvidos antes de definir os próximos passos.
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