PEC da Segurança exigiria R$ 14,4 bilhões para ampliar presídios, calcula Fórum

O sistema prisional brasileiro precisaria de R$ 14,4 bilhões para atender às exigências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e financiar, por um ano, a expansão da estrutura penitenciária. A estimativa é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo a organização, especializada na produção de estudos sobre segurança e sistema prisional, seria necessário abrir 123,7 mil vagas em estabelecimentos de regime fechado. A construção de novas unidades concentraria R$ 10,6 bilhões do investimento previsto, enquanto a manutenção anual exigiria outros R$ 3,8 bilhões.

“Esse dinheiro não existe”, declarou o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, conforme reportagem da Folha de S.Paulo. A avaliação evidencia a distância entre o custo projetado para ampliar a capacidade das prisões e os recursos federais disponíveis atualmente.

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Recursos federais e déficit de vagas

Os dois principais fundos federais destinados à área reúnem aproximadamente R$ 3 bilhões. Desse montante, R$ 2,2 bilhões estão no Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto o Fundo Penitenciário Nacional dispõe de pouco mais de R$ 800 milhões.

O país registra cerca de 965 mil pessoas cumprindo penas. Para absorver esse contingente, o sistema necessitaria de 281 mil vagas adicionais, considerando também o regime semiaberto. As 123,7 mil vagas em regime fechado apontadas pelo Fórum fazem parte desse déficit mais amplo.

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