Especialista afirma que debate jurídico não está na existência das mensagens, mas em quem foi o destinatário e qual o conteúdo das comunicações atribuídas a Daniel Vorcaro.
Extrações feitas pela Polícia Federal no celular do empresário podem ter valor probatório, diferentemente de prints apresentados por partes no processo.
Vazamento de informações sob sigilo pode gerar investigação criminal para os responsáveis, mas não deve anular as provas no processo.
As mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriram um novo capítulo no caso envolvendo o Banco Master e levantaram questionamentos sobre a validade jurídica das provas e os possíveis desdobramentos do processo.
Para Luiz Augusto D’Urso, advogado e professor de Direito da FGV, a principal discussão jurídica neste momento não está na existência das mensagens, mas no destinatário e no conteúdo das comunicações.
“Do ponto de vista técnico, o debate sobre a procedência daquela mensagem não há dúvida. O celular apreendido e periciado foi do Daniel Vorcaro. A dúvida é para quem aquela mensagem foi remitida e qual o teor desta e das outras mensagens”, afirmou em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.
Segundo o professor, há duas origens principais para as informações que vieram a público: o material obtido pela CPMI do INSS e os dados extraídos pela Polícia Federal a partir da perícia realizada no celular do empresário.
Reportagem publicada pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, indicou que o número de telefone associado às mensagens seria, de fato, do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a publicação, teriam sido enviadas mensagens de visualização única e respostas em forma de emoji.
“É possível ver ele tentando tirar notícias sobre o andamento da sua prisão, do seu caso. Perguntar até se deu para bloquear alguma coisa, suspeitos de algum tipo de interferência”, disse D’Urso.
O advogado afirma que o episódio gera desgaste institucional relevante para o STF, sobretudo diante de outras controvérsias recentes envolvendo membros da Corte.
“Isso, sem dúvida nenhuma, é um desgaste institucional severo para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Segundo ele, a situação pode levar a pressões políticas para análise do caso por outras instâncias institucionais.
“Levanta, sim, a hipótese do próprio Senado Federal se mobilizar para analisar essa questão para eventual impeachment”, disse.
Validade jurídica dos prints
D’Urso também comentou a discussão sobre o valor jurídico de prints de conversas, especialmente quando envolvem mensagens de visualização única.
De acordo com ele, prints apresentados pelas partes costumam ser contestados no Judiciário.
“O print levado pela parte, ele é muito questionado, inclusive em decisão recente do STJ, ele foi rechaçado como meio de prova”, explicou.
Para ter validade, segundo o professor, esse tipo de registro precisa ser certificado por mecanismos técnicos de preservação da prova, como códigos de verificação ou ata notarial.
No entanto, ele destaca que o material divulgado neste caso não se trata de simples capturas de tela apresentadas por uma das partes do processo.
“O que está sendo vazado não são prints. Na verdade, ali são extrações realizadas pelo técnico da Polícia Federal que comprovam que aquele conteúdo estava no celular Daniel Vorcaro”, afirmou.
Vazamentos podem gerar investigação
Outro ponto sensível envolve os vazamentos de informações que estariam sob sigilo judicial.
Segundo o advogado, divulgar dados provenientes de investigações sigilosas pode configurar crime, dependendo da origem do vazamento.
“Você violar segredo de justiça é uma conduta criminosa”, disse.
Ele destacou que o ministro do STF André Mendonça já se manifestou sobre o tema, diferenciando o papel de quem vaza a informação e o trabalho da imprensa.
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“Ele foi muito prudente ao preservar o papel do jornalista, dizendo que ele sim tem a possibilidade da divulgação da notícia, uma vez que ele recebeu o material”, afirmou.
Por outro lado, o professor ressalta que a responsabilidade criminal pode recair sobre quem teve acesso original ao material e o divulgou indevidamente.
“A conduta dos vazadores é criminosa e será apurada”, disse.
Apesar da polêmica, D’Urso avalia que a divulgação das informações não deve comprometer a validade das provas no processo.
“Provavelmente não, porque a prova não é nula. A prova é verdadeira, com toda a capacidade probatória”, afirmou.
Segundo ele, o vazamento pode gerar responsabilização penal de quem divulgou o material sob sigilo, mas não invalida automaticamente o conteúdo analisado pela Justiça.
“O que está acontecendo é que ela está sendo publicada dentro de um cenário onde ela é sigilosa”, explicou.
Durante a entrevista, o professor também comentou a transferência de Daniel Vorcaro para Brasília, decisão que chamou atenção nos últimos dias.
Segundo ele, esse tipo de deslocamento é comum em casos de grande repercussão.
De acordo com D’Urso, a mudança pode estar relacionada à necessidade de preservar a integridade física do investigado, além de facilitar o acompanhamento do processo pelas autoridades responsáveis.
“Essas figuras, que estão em destaque por várias razões, seja pela sua expressão na imprensa, pela importância do caso, podem exigir um resguardo maior dentro do sistema prisional”, disse.
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