MP aciona TCU para apurar venda de títulos do Master e falhas de fiscalização

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) quer ampliar a apuração sobre o Banco Master para a forma como títulos da instituição chegaram aos investidores e para a atuação dos órgãos responsáveis por fiscalizar o mercado financeiro. Uma representação apresentada à Corte pede investigação sobre possíveis irregularidades na distribuição e comercialização desses papéis.

O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, também busca esclarecer se houve falhas ou omissões de agentes públicos federais encarregados da fiscalização e supervisão das instituições financeiras.

A iniciativa parte de notícias segundo as quais instituições financeiras teriam continuado a oferecer títulos do Master mesmo diante de sinais de deterioração da situação financeira do banco. Furtado ressalta que essas informações, isoladamente, não comprovam a ocorrência de irregularidades, mas considera que sua gravidade e especificidade justificam uma investigação.

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“Trata-se de notícia que contém alegações graves e suficientemente específicas para justificar a instauração de procedimento de apuração, sobretudo diante da possível dimensão econômica dos fatos, da natureza sistêmica do mercado envolvido, do número potencial de investidores atingidos e da eventual participação de agentes públicos e privados na cadeia de emissão, fiscalização, distribuição e comercialização dos títulos”, afirma no documento.

Condições de venda entram na mira

Entre as questões que o MPTCU pretende esclarecer está se os papéis foram colocados no mercado em condições compatíveis com a situação econômico-financeira do Banco Master. A representação também pede uma análise das informações fornecidas aos compradores sobre os riscos envolvidos nas aplicações.

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Outro foco são os valores pagos aos distribuidores e intermediários pela comercialização dos títulos. O Ministério Público quer saber se houve remunerações extraordinárias para estimular a oferta desses investimentos.

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A apuração solicitada deverá identificar comissões, bonificações, incentivos e outras vantagens econômicas relacionadas à venda dos papéis, além de verificar se esses pagamentos estavam de acordo com as práticas do mercado e se foram devidamente informados aos investidores.

Fiscalização também será examinada

A representação não se limita à atuação das instituições envolvidas na comercialização. Furtado pede ao TCU que investigue possíveis omissões ou falhas dos agentes públicos responsáveis pela supervisão do sistema financeiro e do mercado.

Nesse ponto, o objetivo é analisar quais providências foram tomadas pelos órgãos fiscalizadores diante das informações disponíveis sobre a situação do Master e se a resposta das autoridades foi adequada às circunstâncias.

Diante da complexidade das apurações, o subprocurador defende uma articulação entre o TCU, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta é criar uma força-tarefa ou outro mecanismo formal de cooperação técnica que permita compartilhar informações e coordenar as investigações.

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