Votação final da MP do IOF fica para quarta e precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes do fim do dia

A quarta-feira (8) promete ser decisiva para a política econômica do governo. A Medida Provisória 1.303, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), será votada nos plenários da Câmara e do Senado, segundo o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sob forte pressão de tempo e articulação política. O texto precisa ser aprovado até as 23h59 para não caducar.

Na terça, a proposta foi aprovada por apenas um voto de diferença na comissão mista do Congresso — 13 votos a 12 —, após intensas negociações entre a equipe econômica e parlamentares. O resultado apertado expôs as dificuldades do governo em construir consenso em torno de uma medida considerada fundamental para o equilíbrio fiscal de 2026.

Durante a terça-feira (7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi pessoalmente ao Congresso para fazer corpo a corpo com deputados e senadores, em uma tentativa de garantir a aprovação da MP. Ele afirmou estar confiante em um desfecho favorável.

“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com aval do governo”, disse Haddad, após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Como em qualquer acordo, houve concessões mútuas — da Câmara, do Senado e do próprio governo — para se chegar a um texto com grandes chances de ser votado”, acrescentou.

O texto final da MP reflete essa costura política. O relator retirou o aumento da alíquota das apostas esportivas (bets), que passaria de 12% para 18%, após pressão de parlamentares. A decisão desagradou à Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em mensagem aos presidentes da Câmara e do Senado, o presidente da entidade, Ricardo Alban, classificou a retirada como “mais um assédio ao setor produtivo”, lembrando que o texto manteve o aumento do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) de 15% para 20% sobre juros sobre capital próprio (JCP).

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Em contrapartida, Zarattini incluiu no parecer o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (ERCT Litígio Zero Bets), que prevê cobrança retroativa de 30% — sendo 15% de taxa e 15% de multa — sobre ganhos não declarados entre 2014 e 2024, mas sem aumento futuro na alíquota das apostas.

Mesmo com as concessões, o relator estima que a MP garantirá arrecadação superior a R$ 17 bilhões em 2026, abrindo espaço no Orçamento e ajudando o governo a cumprir a meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB.

A medida também mantém o aumento da CSLL das fintechs, de 9% para 15%, o endurecimento das regras de compensação tributária e o fim das isenções de IR sobre debêntures incentivadas, LCIs, LCAs, CRIs e CRAs.

A depender do resultado desta quarta-feira, o governo poderá comemorar uma vitória essencial para manter o plano fiscal de pé — ou enfrentar um revés com efeitos diretos sobre o Orçamento e a credibilidade da política econômica.

Chico Fireman

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