Mudanças publicadas pelo Banco Central detalham critérios para cálculo de indicadores usados pelo FGC e para aplicação de recursos em títulos públicos.
Normas complementam resolução aprovada pelo CMN em abril, que passou a exigir maior vinculação de recursos das instituições financeiras a papéis federais.
Autoridade monetária afirma que medidas fortalecem a transparência, a qualidade das informações e a capacidade do sistema financeiro de enfrentar riscos.
O Banco Central deu mais um passo na implementação das novas regras voltadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao definir critérios que impactam diretamente a forma como instituições financeiras calculam sua exposição a riscos e a necessidade de manter recursos aplicados em títulos públicos federais. As mudanças foram divulgadas nesta sexta-feira (29) e complementam uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril.
No centro das alterações está a regulamentação do chamado ativo de referência (AR), conceito criado pelo CMN para medir a qualidade, diversificação e transparência dos ativos mantidos pelas instituições associadas ao FGC. A nova estrutura serve de base para determinar quando os bancos precisarão direcionar recursos adicionais para títulos públicos.
Novo mecanismo
Pelas regras aprovadas pelo CMN em 23 de abril, as instituições associadas ao FGC deverão comparar dois indicadores: o valor de referência (VR), que representa a exposição potencial do fundo aos instrumentos de captação emitidos pelos bancos, e o ativo de referência (AR).
Sempre que o valor de referência superar o ativo de referência, a instituição financeira será obrigada a aplicar em títulos públicos federais um montante equivalente à diferença entre os dois indicadores.
A medida faz parte de um conjunto de iniciativas destinadas a aumentar a proteção oferecida pelo fundo e reforçar a segurança do sistema financeiro.
Mudanças nos cálculos
Para operacionalizar a nova metodologia, o Banco Central publicou a Resolução nº 572, que estabelece as regras de cálculo do ativo de referência e promove alterações na apuração do valor de referência (VR) e do patrimônio líquido ajustado (PLA).
Esses indicadores são utilizados tanto para o cálculo da contribuição adicional (CA) devida pelas instituições ao FGC quanto para a definição do volume de recursos que deverá permanecer investido em títulos públicos federais.
Entre as novidades, a autoridade monetária decidiu incorporar ao cálculo do patrimônio líquido ajustado os instrumentos de capital complementar e de nível II, ampliando a base de capital considerada nas análises regulatórias.
Segundo o BC, a mudança busca fortalecer a capacidade das instituições financeiras de absorver perdas e enfrentar períodos de estresse ou cenários adversos.
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A partir de novembro de 2026, essas entidades deverão fornecer às instituições associadas ao FGC informações agregadas sobre créditos cujos titulares não sejam elegíveis à cobertura do fundo.
De acordo com o Banco Central, a medida permitirá uma identificação mais precisa dos recursos efetivamente cobertos pela garantia. Com isso, será possível excluir da base de cálculo do valor de referência créditos pertencentes a titulares sem direito à proteção do FGC.
Para a autoridade monetária, o detalhamento contribuirá para uma calibração mais precisa da exposição ao risco enfrentada pelo fundo garantidor.
Sistema mais sólido
Em nota, o Banco Central afirmou que as mudanças aprimoram os parâmetros utilizados na supervisão e na regulação das instituições financeiras.
Segundo a autoridade monetária, as alterações “aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos”.
Na avaliação do BC, o conjunto de medidas também contribui para fortalecer a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional, ampliando a capacidade de monitoramento dos riscos associados às instituições participantes do FGC.
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