Acordo para capitalizar BRB prevê crédito com FGC e bancos, diz Durigan após reunião no STF

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (26) que o acordo em discussão para capitalizar o Banco Regional de Brasília (BRB) deve ser estruturado por meio de uma operação de crédito tomada pelo governo do Distrito Federal.

A declaração foi dada após audiência fechada no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Luiz Fux, com a presença da governadora do Distrito Federal, Celina Leão, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e de representantes do Banco Central.

“Vai ser trabalhada uma operação de crédito a ser tomada pelo governo do Distrito Federal com o FGC, com aval de um sindicato de bancos, envolvendo bancos públicos e bancos privados, com contragarantias a serem prestadas pelo governo do Distrito Federal”, afirmou Durigan.

Segundo o ministro, a União deve ajustar regras hoje previstas no plano de ajuste fiscal do governo do DF para permitir uma operação acima do limite atual.

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A restrição, de acordo com Durigan, limita a R$ 900 milhões qualquer operação de crédito que o governo local poderia tomar. A flexibilização abriria espaço para uma captação em volume maior, destinada à capitalização do BRB.

“Com esse acordo, a gente viabilizaria uma operação de crédito num volume maior”, disse.

Durigan afirmou que a negociação seguirá ao longo da semana, com nova audiência no STF marcada para quinta-feira (28). O objetivo é concluir a conciliação.

“A gente volta ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira para que a gente ultime esse acordo”, afirmou.

O ministro classificou a situação como grave e disse que as investigações continuam em curso. Segundo ele, a negociação precisa considerar compromissos fiscais, futuras operações de crédito e a correção de problemas identificados.

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“Estamos todos muito alinhados nessa diretriz de corrigir erros e passar a ter uma situação melhor daqui em diante”, disse.

Durigan também afirmou que eventuais valores recuperados nas investigações devem ser usados para recompor os cofres do governo do DF e do BRB.

“Eventuais entradas de recursos advindos das investigações que apuram os atos ilícitos que estão na origem desse problema vão ressarcir e recompor os cofres do governo do DF e do próprio BRB”, afirmou.

A AGU informou que a ação apresentada pelo governo do DF buscava alterar a Capag, a capacidade de pagamento avaliada pelo Ministério da Fazenda e pelo Tesouro Nacional. A classificação atual impedia o aval da União para operações de crédito do Distrito Federal.

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Segundo a AGU, o acordo em construção não envolve necessariamente aval da União para as dívidas que serão contraídas pelo governo do DF para capitalizar o BRB.

O Banco Central acompanha as negociações como regulador, mas não é parte do processo e não assinará o acordo.

Celina Leão agradeceu ao governo federal pela abertura ao diálogo e disse que o BRB começa a sair de um momento grave. Segundo a governadora, o banco tem mais de 10 milhões de correntistas.

Ela afirmou ainda que o BRB já adotou medidas para reforçar sua liquidez, incluindo venda de ativos e securitização de dívida, que somam R$ 8 bilhões.

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