Kassio Nunes Marques pediu a Edson Fachin um filtro para ações urgentes no STF capazes de interferir em decisões da Justiça Eleitoral.
Presidente do TSE afirma que decisões individuais no Supremo podem “esvaziar” a especialização e a atuação colegiada da Corte Eleitoral.
Ministro também fala em “risco de captura institucional” e alerta para ações direcionadas a relatorias consideradas mais favoráveis.
Foto: Luiz Roberto/TSE
Nunes Marques avalia rever o impedimento e voltar a participar de julgamentos relacionados ao Banco Master após as eleições.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que decisões individuais tomadas no Supremo Tribunal Federal (STF) estão criando uma sobreposição de competências que pode “esvaziar” a Justiça Eleitoral. Em ofício enviado neste domingo (28) ao presidente do Supremo, Edson Fachin, o ministro pediu mudanças na forma como ações urgentes relacionadas às eleições são distribuídas na Corte.
Nunes Marques quer que Fachin estabeleça um filtro para petições capazes de interferir no processo eleitoral, inclusive em ações que já estejam em andamento. Segundo ele, o mecanismo seria necessário para evitar decisões que possam afetar a igualdade entre os candidatos e impedir que processos sejam direcionados a determinados ministros do STF.
A manifestação ocorre em meio à tensão entre STF e TSE após decisões do Supremo atingirem determinações da Justiça Eleitoral. Nesta segunda-feira, Nunes Marques já preparava uma reação à decisão de Flávio Dino que liberou publicações sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida após ordem anterior da Corte eleitoral. O ofício não cita Dino nominalmente nem restringe a crítica a esse episódio.
No documento, Nunes Marques afirma que ações vêm sendo apresentadas ao STF com referências genéricas a precedentes da Corte para levar pedidos diretamente a determinadas relatorias e, depois, tentar afastar decisões tomadas dentro da competência da Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE argumenta que o uso desse caminho pode transformar reclamações constitucionais em uma espécie de instância permanente de revisão das decisões eleitorais, fora do sistema normal de recursos.
Segundo Nunes Marques, esse cenário cria um “risco de captura institucional”, que ele define como a subordinação do TSE a decisões individuais tomadas fora da estrutura da Justiça Eleitoral.
“Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, escreveu.
O ministro também afirma que a possibilidade de recorrer a uma instância percebida como mais favorável pode estimular uma corrida ao STF durante a campanha.
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Para Nunes Marques, esse tipo de movimento aumenta a insegurança jurídica e compromete a previsibilidade das regras eleitorais. No documento, ele chega a afirmar que a prática pode produzir uma “erosão democrática” pelo enfraquecimento gradual das instituições responsáveis pela condução do pleito.
Nunes Marques vê tentativa de driblar o TSE
O principal alvo da crítica é o uso de reclamações no Supremo para questionar decisões eleitorais.
Nunes Marques sustenta que a revisão ordinária das decisões do TSE pelo STF deve ocorrer por meio de recurso extraordinário, nas hipóteses previstas pela Constituição. Na avaliação dele, utilizar reclamações como substitutas desse caminho permite contornar a estrutura recursal e ampliar decisões individuais para situações não examinadas originalmente.
O ministro critica especialmente decisões que estendem seus efeitos a outras publicações ou casos não identificados inicialmente. Para ele, esse tipo de determinação pode transformar um ministro do Supremo em um “juízo universal da propaganda eleitoral”.
No ofício, Nunes Marques pede que Fachin adote medidas na distribuição de processos para identificar previamente petições urgentes ligadas às eleições e evitar sobreposições de competência.
O presidente do TSE também cita decisão anterior de Fachin na Petição 16.704, na qual o presidente do STF reconheceu a possibilidade de conflitos e sobreposições processuais capazes de provocar lesão à ordem pública. O procedimento existe no Supremo desde o início de setembro.
“Em uma democracia saudável, é o povo que produz o show e assina a direção, não o Judiciário”, escreveu.
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