Pedido foi apresentado após Moraes suspender por 90 dias a autorização para Flávio visitar o pai.
OAB afirmou que a restrição pessoal não pode impedir o contato profissional entre advogado e cliente.
Defesa sustenta que Flávio está habilitado na execução penal e que a decisão não ressalvou essa atuação.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permita ao senador Flávio Bolsonaro se encontrar pessoalmente e de forma reservada com o pai, Jair Bolsonaro, na condição de advogado.
A manifestação foi enviada nesta terça-feira (14), após a defesa de Flávio acionar a entidade contra a decisão que suspendeu por 90 dias sua autorização para visitar o ex-presidente.
No ofício, a OAB afirmou que não pretende discutir o mérito da suspensão nem as circunstâncias que levaram Moraes a restringir as visitas. A entidade sustentou, porém, que Flávio não se apresenta apenas como filho ou visitante de Jair Bolsonaro, mas também como advogado constituído na execução penal.
“O requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”, afirmou o Conselho Federal.
Segundo a OAB, uma restrição de natureza pessoal não pode impedir de forma absoluta o contato necessário ao desempenho da atividade profissional. A entidade pediu que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre Flávio e Bolsonaro para finalidades estritamente jurídicas, sob as condições e cautelas que Moraes considerar adequadas.
Defesa acionou a OAB
Na representação apresentada ao Conselho Federal, a defesa de Flávio afirmou que a suspensão foi determinada de forma “genérica e indiscriminada”, sem ressalvar o contato profissional entre advogado e cliente.
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Os advogados também alegaram que Flávio não foi previamente intimado ou ouvido e tomou conhecimento da medida por meio da publicação da decisão.
Segundo a representação, Flávio está regularmente habilitado na defesa do pai e a proibição, tal como redigida, impediria encontros pessoais e reservados entre os dois durante três meses.
A defesa pediu que a OAB atuasse perante o STF para preservar, ao menos, a comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro para fins profissionais.
Moraes suspendeu a autorização de visitas depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente durante um encontro realizado no último sábado (11).
Na mensagem, Jair Bolsonaro apresentou o filho como seu pré-candidato à Presidência e seu porta-voz. O ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Para Moraes, Flávio utilizou o direito de visita para obter uma mensagem destinada à divulgação pública, o que configurou desvio de finalidade e desrespeito à restrição imposta ao pai.
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