André Fini Terçarolli afirma que estrutura investigada teria sido criada para movimentar recursos de apostas ilegais, enviar valores ao exterior e fazê-los retornar com aparência de legalidade.
Advogado destaca que investigação ainda está em fase preliminar e que não é possível antecipar responsabilidade criminal dos alvos.
Operação teve 17 alvos de busca e apreensão e determinou bloqueio superior a R$ 1 bilhão.
A estrutura investigada na Operação Arena aponta, em tese, para uma tentativa de contornar as regras impostas ao mercado de apostas no Brasil, avaliou André Fini Terçarolli, advogado criminalista e sócio da Advocacia Pimentel.
Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Terçarolli afirmou que a apuração ainda está em fase preliminar, mas busca identificar uma suposta engrenagem financeira usada para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes de jogos de azar e apostas ilegais.
“Ela já aponta a construção de uma engrenagem na tentativa de burlar a regularização das bets aqui no Brasil”, afirmou.
Segundo o criminalista, as empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no país precisam cumprir requisitos como constituição e administração no Brasil, autorização do Ministério da Fazenda e pagamento da outorga prevista para o setor.
Na estrutura investigada, segundo ele, a suspeita é de que recursos de operações ilegais fossem movimentados por diferentes empresas e enviados ao exterior antes de retornarem ao país.
“Eles criam essa engrenagem para movimentar recursos dessas bets ilegais, transferi-los para o exterior e depois fazê-los retornar para o Brasil com aparência de legalidade. São criadas camadas e camadas para disfarçar os eventuais beneficiários”, disse.
Um dos alvos de busca e apreensão foi o advogado Nelson Wilians, apontado na investigação como suposto operador financeiro do grupo.
Terçarolli ressaltou que a existência de uma investigação não significa condenação e que será necessário analisar as provas para determinar o papel de cada envolvido.
Segundo ele, a defesa de Wilians e de seu escritório sustenta que os vínculos mantidos com as empresas investigadas eram profissionais e empresariais.
Do ponto de vista jurídico, Terçarolli afirmou que a fronteira entre a prestação legítima de serviços jurídicos e uma eventual participação em operações ilícitas está no grau de envolvimento do profissional com a movimentação dos recursos.
“Quando a gente relaciona alguém como organizador financeiro, a gente está pensando naquela pessoa que executa, organiza e executa a movimentação de dinheiro, controla contas bancárias, orienta transferências, intermedeia pagamentos e determina o envio para o exterior”, afirmou.
Segundo ele, se a atuação avançar para esse tipo de conduta, a investigação pode avaliar se o profissional deixou de atuar apenas como advogado e passou a integrar efetivamente a estrutura financeira.
Investigação apura lavagem e evasão de divisas
Terçarolli afirmou que os fatos descritos pelos investigadores podem, caso sejam comprovados, levar à apuração de crimes como evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Ele destacou, porém, que essas hipóteses dependem da comprovação da origem dos valores, do caminho percorrido pelo dinheiro e da participação individual de cada investigado.
“Logo de saída, a gente pode cogitar eventual crime contra o sistema financeiro, através da evasão de divisas, sonegação fiscal e eventual lavagem de dinheiro quando esse dinheiro retorna para os eventuais beneficiários”, disse.
O advogado também citou a possibilidade de apuração de organização criminosa, caso fique comprovada uma estrutura coordenada entre os envolvidos.
Perícia deve definir próximos passos
A operação cumpriu medidas de busca e apreensão contra 17 alvos, segundo as informações apresentadas durante a entrevista.
Terçarolli afirmou que os próximos passos devem envolver perícia em documentos, equipamentos eletrônicos e dados bancários e telemáticos apreendidos durante a operação.
“Terão que ser periciados todos esses materiais, analisado tudo que for encontrado, para eventualmente decifrar os caminhos, individualizar condutas e apurar quem fazia o quê dentro dessa organização”, afirmou.
Segundo ele, a investigação também deverá analisar informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário, dados de comunicação e outros elementos autorizados judicialmente.
“Essa análise de todas essas provas leva um tempo. Depois desses levantamentos são confeccionados relatórios e, a partir dali, os envolvidos e as testemunhas serão ouvidos”, disse.
A Justiça também determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão relacionado aos investigados, segundo as informações discutidas na entrevista.
Terçarolli afirmou que agora será necessário verificar quanto desse montante efetivamente foi localizado e alcançado pelas medidas judiciais.
O bloqueio pode envolver não apenas dinheiro em contas bancárias, mas também outros bens.
“Quando a gente pensa em sequestro de bens, não é só o aspecto financeiro, o dinheiro em espécie eventualmente encontrado em contas bancárias, mas também o próprio patrimônio dos envolvidos, como carros, obras de arte e imóveis”, afirmou.
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