Emenda Master foi redigida pelo Banco Master e entregue em envelope na residência do senador Ciro Nogueira.
Vorcaro celebrou aprovação da emenda afirmando que o texto do Senado "saiu exatamente como mandei".
Interlocutores do Master diziam que emenda ao FGC sextuplicaria negócio e causaria hecatombe no mercado.
O texto tinha sido elaborado pela assessoria do Banco Master, impresso e entregue em envelope endereçado a “Ciro” na residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Quando o parlamentar apresentou a Emenda 11 à PEC 65/2023 ao Senado, reproduzindo o conteúdo de forma integral, Daniel Vorcaro registrou a celebração em mensagem: “saiu exatamente como mandei.”
A sequência está descrita na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tornada pública nesta quinta-feira (7) no âmbito da 5ª fase da Operação Compliance Zero.
Segundo as apurações descritas na decisão, o texto da emenda foi elaborado pela assessoria do Banco Master e encaminhado por André Kruschewsky Lima a Daniel Vorcaro. Na sequência, foi impresso e entregue em envelope endereçado a “Ciro” no endereço residencial do senador, coincidente com o constante de seus dados fiscais.
A PF concluiu que o conteúdo apresentado por Ciro Nogueira ao Senado reproduziu, de forma integral, a versão preparada pelo banco. O ministro André Mendonça registrou na decisão que a sequência dos fatos, da elaboração à entrega e à apresentação parlamentar, indica, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional entre o senador e o banqueiro.
“Hecatombe” no mercado
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A emenda ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. Interlocutores do Banco Master chegaram a registrar que a medida “sextuplicaria” o negócio da instituição e provocaria uma “hecatombe” no mercado financeiro.
🔍 Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é o mecanismo que protege depositantes em caso de quebra de instituição financeira. A ampliação do limite de R$ 250 mil para R$ 1 milhão beneficiaria diretamente bancos como o Master, que captavam recursos de investidores por meio de CDBs com remuneração acima da média do mercado.
Não foi episódio isolado
A decisão do STF aponta que a emenda não foi um caso isolado. Em novembro de 2023, Daniel Vorcaro ordenou a retirada, na residência do senador, de envelopes contendo minutas de outros projetos de lei de interesse privado. Os documentos foram levados a um escritório indicado pelo próprio banqueiro para revisão e, depois de processados, entregues a um servidor vinculado ao parlamentar.
Para dissimular a operação, Vorcaro orientou o responsável pelo transporte a agir “para que o motorista não consiga vincular o transporte do documento ao parlamentar”, e também para que “o envelope utilizado não faça referência ao Banco MASTER”.
Os projetos de lei identificados pela PF são o PL 5.174/2023, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética, e o PL 412/2022, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
Medidas cautelares ao senador
Ciro Nogueira não foi preso. O ministro André Mendonça determinou medida cautelar que proíbe o senador de manter qualquer contato, inclusive por telefone ou meios digitais, com investigados ou testemunhas da Operação Compliance Zero. O parlamentar não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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