Vorcaro usou ‘contrato de gaveta’ para transferir ações à empresa de Ciro Nogueira sem passar pela CVM

Daniel Vorcaro orientou Felipe Cançado Vorcaro a estruturar a transferência de 30% das ações da Green Investimentos S.A. para uma empresa ligada ao senador Ciro Nogueira por meio de um “contrato de gaveta”, instrumento particular usado para contornar restrições do acordo de acionistas da Trinity Energias Renováveis S.A. e evitar que a operação “ingressasse no radar de eventuais mecanismos de fiscalização.”

A engenharia jurídica está descrita na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tornada pública nesta quinta-feira (7) no âmbito da 5ª fase da Operação Compliance Zero.

🔍 Contrato de gaveta é um instrumento particular firmado entre as partes sem registro em cartório ou nos órgãos competentes de fiscalização. O nome popular faz referência ao fato de o documento ficar guardado “na gaveta”, fora do alcance dos mecanismos de controle regulatório. No mercado de capitais, sua utilização para transferência de participações societárias é irregular quando viola acordos de acionistas ou obrigações de comunicação a órgãos como a CVM.

Felipe presidia a empresa e operacionalizou o negócio

Felipe Cançado Vorcaro ocupava a presidência da Green Investimentos S.A. desde novembro de 2021 e foi quem tratou diretamente do chamado “Contrato de Compra e Venda de Ações — Green.” A operação envolvia a cessão de 30% da Green Investimentos à CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa formalmente administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira.

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Segundo as apurações, Felipe ressaltou internamente a necessidade de usar o instrumento particular precisamente para contornar restrições do acordo de acionistas da Trinity, considerando que era a participação da Green nessa empresa que asseguraria à CNLF o recebimento de parte dos dividendos pagos pela Trinity aos seus acionistas.

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Dividendos sem rastreamento

O objetivo da estrutura, segundo a decisão, era permitir que a CNLF percebesse dividendos da Trinity sem que a operação ficasse visível para os reguladores. Daniel Vorcaro teria dado instrução expressa a Felipe para que a participação societária envolvida no negócio gerasse rendimentos “sem que a operação ingressasse no radar de eventuais mecanismos de fiscalização.”

Três meses após a aquisição, a Green Investimentos recebeu R$ 2,4 milhões em distribuição anual de dividendos da Trinity, correspondentes a 20% do total de R$ 12 milhões distribuídos entre os acionistas. Pela fatia de 30% adquirida pela CNLF, a empresa do irmão do senador teria direito a cerca de R$ 720 mil somente naquele exercício, valor próximo ao total pago pela aquisição de R$ 1 milhão.

Afastamento no dia seguinte à 1ª fase

Felipe Cançado Vorcaro se afastou formalmente da presidência da Green Investimentos no dia seguinte à deflagração da 1ª fase da Operação Compliance Zero, em 19 de novembro de 2025. O ministro André Mendonça considerou o movimento como indício de tentativa de dissociação formal de uma das estruturas investigadas, o que reforçou a necessidade de decretação de sua prisão temporária.

🔍 Trinity Energias Renováveis S.A. é a empresa na qual a Green Investimentos detinha participação acionária. Foi por meio dessa cadeia societária que a CNLF, empresa ligada ao senador Ciro Nogueira, passaria a receber dividendos após a aquisição das ações da Green Investimentos com deságio de R$ 12 milhões.

Allan Ravagnani

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