Oposição entre ajuste fiscal e política social é um ‘falso dilema’

A ideia de que o governo precisa escolher entre ajuste fiscal e manutenção de políticas sociais representa um “falso dilema”, afirmou Marcos Lisboa, economista e ex-presidente do Insper, em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Na avaliação de Lisboa, parte do desequilíbrio das contas públicas brasileiras decorre justamente da falta de avaliação sobre a eficácia dos programas financiados pelo Estado.

“Eu acho que aí tem uma falsa oposição. Acho que isso é um falso dilema. No Brasil, a gente tem um problema fiscal porque a gente descura do problema social”, afirmou.

Segundo o economista, o país frequentemente cria novas políticas e amplia gastos sem estabelecer mecanismos suficientes para medir resultados e corrigir programas que não cumprem seus objetivos.

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“A gente defende a política social no papel, faz um novo programa, põe mais dinheiro, mas não tem nem gestão, nem técnica para garantir que aquela política social, de fato, vai cumprir seus objetivos”, disse.

Lisboa cita educação e habitação

Como exemplo, Lisboa apontou o aumento dos recursos destinados à educação ao longo das últimas décadas sem avanço equivalente na aprendizagem dos estudantes.

Ele citou ainda o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujo volume de transferências federais aos governos locais cresceu de forma expressiva, segundo ele, sem que os resultados educacionais acompanhassem o aumento do gasto.

“O aprendizado das crianças é muito pior que o dos demais países”, afirmou.

Para Lisboa, o problema não está necessariamente na existência ou no tamanho de uma política pública, mas na falta de mecanismos de avaliação.

“Quais são as metas? Quais são os instrumentos? Como é a gestão? Como é a implementação? Como é o controle?”, questionou.

O economista também citou o Minha Casa, Minha Vida ao argumentar que políticas públicas precisam ser avaliadas pelo impacto produzido e não apenas pelo volume de recursos direcionados a elas.

“A gente vai criando uma série de políticas ineficientes que não resolvem os problemas”, afirmou.

Governo precisa dar previsibilidade

Lisboa avaliou que a volatilidade dos mercados após a eleição dependerá, entre outros fatores, das sinalizações do governo para a política fiscal.

Segundo ele, será importante observar o desenho do Orçamento de 2027 e eventuais medidas para conter a expansão das despesas.

“Como é que vai ser o orçamento para o ano que vem? Que medidas serão propostas para conter o crescimento do gasto e dar mais previsibilidade à política fiscal e à política tributária do Brasil?”, disse.

Para o economista, mudanças frequentes nas regras também prejudicam o ambiente de negócios.

“A regra tributária muda o tempo todo. Novos tributos, novos impostos, mudanças casuísticas, mudança das normas, mudança da regulação”, afirmou.

Lisboa defendeu o fortalecimento de instituições e agências reguladoras e regras mais previsíveis para investimentos de longo prazo.

“Essa é uma agenda muito importante para o Brasil crescer de forma sustentável e superar essa armadilha de que há anos é o país que vai, mas não vai”, disse.

Expectativas frustradas com a economia

Lisboa afirmou que o ambiente econômico brasileiro acumulou frustrações nos últimos anos.

Segundo ele, houve expectativa de uma agenda mais ampla de reformas e privatizações no governo anterior e, depois, de que o terceiro mandato de Lula tivesse características semelhantes ao início do primeiro governo petista, com maior atenção ao equilíbrio fiscal.

“Havia essa expectativa de que este governo poderia ser mais parecido com o Lula 1, botando a casa em ordem antes, acertando as contas públicas e cuidando de melhorar a qualidade da política pública”, afirmou.

“Eu era mais cético. Sempre fui cético disso. E não foi. Foi exatamente o contrário”, acrescentou.

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Para Lisboa, uma mudança de direção agora precisaria ser acompanhada por regras mais estáveis e políticas públicas de melhor qualidade.

Inovação, e não montagem, gera produtividade

Lisboa também defendeu uma mudança na forma como o Brasil pensa sua política de desenvolvimento.

Segundo ele, o crescimento da produtividade não depende simplesmente de aumentar a presença da manufatura, mas de criar condições para inovação e desenvolvimento tecnológico.

“O segredo do desenvolvimento, que é o da produtividade, não vem da fábrica de montagem, não vem da manufatura. Ela vem da inovação”, afirmou.

Lisboa citou como exemplos brasileiros bem-sucedidos o Porto Digital, no Recife, a Embrapa e o agronegócio, além do ITA e da Embraer.

Segundo o economista, esses casos têm em comum investimento em formação de pessoas, contato com pesquisa de ponta, abertura ao exterior e interação entre instituições públicas e empreendedorismo privado.

“A inovação passa por gente, capital humano, ciência aplicada e um ambiente que valorize a inovação”, disse.

Para Lisboa, o Estado tem papel relevante na formação e na pesquisa aplicada, mas o desenvolvimento depende também de empresas capazes de transformar conhecimento em produtos e serviços.

“O Estado contribui muito com a pesquisa aplicada e com a formação de gente. O empreendedorismo traz a pesquisa aplicada, as ideias, para o experimento, para a inovação”, afirmou.

Na avaliação do economista, políticas industriais baseadas principalmente em proteção e subsídios a setores tradicionais tendem a produzir resultados limitados.

“O caminho é a formação de gente, um bom entrelaçamento entre instituições públicas que apoiam a pesquisa aplicada e o empreendedorismo privado, a abertura para o exterior e o ambiente que, de fato, favoreça a inovação”, concluiu.