No documento encaminhado ao ministro André Mendonça, do STF, o grupo solicita a retenção do passaporte de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a imposição do uso de tornozeleira eletrônica.
O grupo também afirma haver informações de que Lulinha pretende "mudar seu domicílio para o exterior". Para os autores do requerimento, diante dos indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados e do risco de prejuízo às apurações, a adoção de medidas cautelares é necessária para garantir a aplicação da lei penal.
Reprodução
Lulinha
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e parlamentares da oposição protocolaram nesta terça-feira (13) um pedido no Supremo Tribunal Federal para que a Corte determine a adoção de medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Além de Gaspar, assinam o requerimento os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). No documento, o grupo solicita a retenção do passaporte de Lulinha e a imposição do uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo Gaspar, “o pedido foi fundamentado na aplicação da lei penal e nos antecedentes semelhantes sobre o caso INSS”. A declaração foi dada ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.
O nome do filho do presidente passou a ser citado nos trabalhos da CPMI após depoimento prestado à Polícia Federal por Edson Claro, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo de Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. À polícia, Claro afirmou que o empresário pagava uma “mesada” de R$ 300 mil a Lulinha.
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Esse relato é mencionado no pedido encaminhado ao ministro do STF André Mendonça. Os parlamentares sustentam que Fábio Luís Lula da Silva aparece em documentos e agendas apreendidos no curso das investigações que apuram um esquema bilionário de fraudes no INSS.
O grupo também afirma haver informações de que Lulinha pretende “mudar seu domicílio para o exterior”. Para os autores do requerimento, diante dos indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados e do risco de prejuízo às apurações, a adoção de medidas cautelares é necessária para garantir a aplicação da lei penal.
“Diante do exposto, pugna-se pela imposição das medidas cautelares de monitoramento eletrônico (art. 319, IX, CPP) e a proibição de ausentar-se do país com a apreensão do passaporte (art. 320, CPP)”, afirmam no documento.
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