Dívida pública deve atingir 87,8% do PIB em 2029 mesmo com ajuste fiscal de R$ 60 bi previsto pelo governo

O governo prepara um ajuste de cerca de R$ 60 bilhões para reforçar as contas públicas em 2027, mas o esforço previsto para o próximo ano não será suficiente para impedir que a dívida continue crescendo no curto prazo. Pelas próprias projeções oficiais, a dívida bruta deve avançar nos próximos anos e atingir 87,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029, antes de começar uma trajetória de queda.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu nesta quarta-feira (11), durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a aprovação das novas medidas fiscais e afirmou que elas terão impacto de aproximadamente R$ 60 bilhões em 2027. O pacote reúne redução de benefícios tributários, maior capacidade de contenção de despesas e um limite menor para o crescimento dos gastos em determinadas situações, mas Moretti rejeitou a ideia de um ajuste mais brusco, que, segundo ele, poderia provocar uma recessão. 

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O valor equivale a pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias previstas no Orçamento e melhora a capacidade do governo de cumprir a meta fiscal de 2027. O problema é que, mesmo com esse reforço, a trajetória da dívida continuará pressionada nos anos seguintes.

Dívida ainda sobe antes de cair

As projeções oficiais consideram uma dívida bruta equivalente a 86% do PIB em 2027, com avanço para 87,3% em 2028 e 87,8% em 2029. A partir daí, o governo espera uma mudança de direção, com recuo para 87,5% do PIB em 2030 e 87% em 2031, o que significa que a estabilização não seria imediata mesmo com um esforço maior sobre receitas e despesas.

Para que essa trajetória se confirme, o governo também precisa melhorar gradualmente o resultado das contas públicas nos próximos anos. A proposta de Orçamento de 2027 trabalha com uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões, e projeta um resultado de R$ 83,4 bilhões para efeito de cumprimento da meta depois das exclusões permitidas pelas regras fiscais. Sem esses descontos, porém, o superávit projetado é bem menor, de R$ 18,6 bilhões.

Mercado ainda vê déficit em 2027

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As projeções do mercado mostram uma distância relevante em relação ao cenário oficial. No Prisma Fiscal de outubro, levantamento feito pelo Ministério da Fazenda com instituições financeiras e consultorias, a mediana das estimativas apontava déficit primário de R$ 44 bilhões para o governo central em 2027, enquanto a dívida bruta era projetada em 87% do PIB no próximo ano. 

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Essa diferença mostra que a execução das novas medidas será determinante para aproximar o resultado efetivo da meta planejada pelo governo, especialmente porque o espaço disponível para cortes continua limitado pela própria composição do Orçamento.

Gastos obrigatórios deixam pouco espaço

Dos gastos primários previstos para 2027, 91,7% são despesas obrigatórias, como Previdência, salários, benefícios e outros pagamentos definidos por lei. Embora o percentual seja menor que os 92,4% estimados para 2026, ainda sobra uma parcela pequena do Orçamento para cortes ou remanejamentos, o que reduz a margem do governo para fazer ajustes exclusivamente pelo lado das despesas.

O projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta quarta-feira, por exemplo, prevê redução de 20% em diferentes modalidades de benefícios tributários, permite limitar o uso de créditos tributários pelas empresas e amplia os instrumentos para bloquear ou reduzir despesas quando houver risco de descumprimento das metas fiscais. A proposta também estabelece que, a partir de 2027, o crescimento real dos gastos poderá ficar limitado a 2% nos anos em que forem acionadas medidas de contenção.

O contraste entre o ajuste previsto para 2027 e a trajetória da dívida revela a diferença entre melhorar o resultado de um ano e estabilizar as contas no médio prazo. Mesmo no cenário oficial, o endividamento ainda avançaria até 2029, e a queda projetada a partir de 2030 dependerá de uma sequência de resultados fiscais melhores nos anos seguintes.

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