Gonet quer suspender processos que contestam proibição das bets em todo o país

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que questionam a proibição das plataformas de apostas online, conhecidas como bets. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet na sexta-feira (6).

Na avaliação de Gonet, a multiplicação de decisões que permitem a retomada das operações de casas de apostas cria um cenário de insegurança jurídica. A PGR defende que essas ações permaneçam paralisadas até que o Supremo dê uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da medida do governo federal.

Na manifestação encaminhada ao tribunal, o procurador-geral sustentou que a suspensão nacional é necessária para evitar a continuidade de processos sobre a Medida Provisória 1.394/2026 enquanto a controvérsia constitucional estiver pendente de julgamento.

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Pedido está nas mãos de Luiz Fux

“A Procuradoria-Geral da República entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspensão de processos, para sobrestar, em âmbito nacional, o trâmite de todos os feitos que tenham por objeto a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gonet.

A petição foi dirigida ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam a validade constitucional da medida provisória responsável por impedir o funcionamento das bets no Brasil.

O pedido ocorre em meio a decisões judiciais sobre a aplicação da proibição. Na quinta-feira (5), uma liminar havia autorizado a operação de três casas de apostas online, mas a autorização foi posteriormente derrubada pela segunda instância da Justiça Federal em São Paulo.

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