Petrobras diz não haver impacto socioambiental direto enquanto MPF pede suspensão de perfuração

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração concedida à Petrobras para o bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. O órgão afirma que a atividade pode afetar comunidades tradicionais no litoral do Pará e solicita novas medidas antes da continuidade das operações.

No recurso apresentado na quinta-feira (17), o MPF afirmou que 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento. Segundo o órgão, embarcações utilizadas na operação partem do porto de Belém e atravessam rotas tradicionais consideradas sensíveis do ponto de vista ambiental.

De acordo com o MPF, famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relataram impactos associados à atividade, como destruição de redes de pesca, afastamento de peixes e risco de acidentes.

O Ministério Público pediu a suspensão das atividades até que seja realizada consulta prévia com todas as comunidades tradicionais da costa do Pará. Também solicitou estudos pesqueiros, a apresentação de um plano de compensação e a redelimitação da área de influência do empreendimento.

Petrobras contesta suspensão

Em nota à Broadcast, a Petrobras afirmou que as atividades na Margem Equatorial ainda estão na fase de pesquisa exploratória e que os estudos realizados não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas em razão da atividade no bloco FZA-M-59.

A companhia também afirmou que a consulta prévia não se aplica ao licenciamento em questão, mas que realizou um processo de comunicação com comunidades e outros setores da sociedade antes do início da perfuração.

“Realizou um amplo processo de comunicação e diálogo com a sociedade e as comunidades da região antes do início da perfuração, com mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará”, informou a estatal.

Em 14 de agosto, a Petrobras anunciou a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho, localizado na região da Margem Equatorial.

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No dia 3 de setembro, o Ibama atendeu a um pedido da companhia e retificou a licença de perfuração do poço Morpho, localizado a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros. A autorização passou a incluir a perfuração de outros três poços: Manga, Crotalus e uma extensão de Morpho.

As operações no poço Morpho seguem na fase de conclusão da perfuração, enquanto a Petrobras planeja as atividades exploratórias nos três poços contingentes.

“A Petrobras cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental”, afirmou a companhia.

O MPF também pediu que o processo permaneça na Justiça Federal do Pará. O órgão argumenta que a competência deve considerar o local onde os possíveis danos ocorreriam, uma vez que a logística de embarcações, resíduos e apoio operacional parte do estado.

A Justiça Federal no Pará havia encaminhado o processo ao Amapá com o objetivo de evitar decisões conflitantes.

Sobre o uso de aeronaves, a Petrobras afirmou que o aeroporto de Oiapoque é utilizado dentro de sua capacidade licenciada. Segundo a empresa, ajustes operacionais adotados desde 2023 incluíram reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para revisar rotas e ampliar a altitude das aeronaves.

“A Petrobras permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental, o diálogo com as comunidades e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelas autoridades”, disse a estatal.

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