PF pediu autorização para apreender valores acima de R$ 20 mil, joias, obras de arte, veículos, aeronaves e outros bens de alto valor.
PGR avaliou que a existência desses bens, por si só, não indicaria crime e que a medida poderia gerar exposição desnecessária aos investigados.
Procuradoria também se posicionou contra buscas no gabinete de Wagner no Congresso, mas não se opôs a diligências na residência e em escritórios descentralizados.
Carlos Moura/Agência Senado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra parte das medidas pedidas pela Polícia Federal em uma operação que tinha entre os investigados o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Em parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 16 de junho, a PGR rejeitou o pedido para que policiais pudessem apreender dinheiro em espécie, joias, obras de arte, veículos, aeronaves e outros bens de alto valor encontrados durante as buscas.
O órgão também se posicionou contra uma incursão no gabinete parlamentar de Wagner no Congresso Nacional.
A PGR não se opôs à realização das buscas de maneira geral. O parecer considerou justificadas diligências no endereço residencial do senador e em escritórios fora do Congresso, diante dos elementos financeiros e imobiliários apresentados pela PF.
Na representação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal solicitou autorização expressa para recolher dinheiro em espécie acima de R$ 20 mil — ou valor equivalente em moeda estrangeira — caso fosse encontrado com os investigados.
O pedido abrangia ainda obras de arte, joias, veículos, aeronaves e outros artigos de luxo ou de alto valor que apresentassem indícios de relação com os crimes investigados ou cuja origem não estivesse justificada.
Para a PGR, porém, essa etapa da investigação deveria permanecer concentrada na obtenção de documentos e outros elementos capazes de confirmar ou afastar as suspeitas levantadas pela PF.
Gonet argumentou que a apreensão patrimonial naquele momento seria prematura porque a simples presença de bens valiosos nos imóveis não constitui indício suficiente de crime.
O parecer acrescenta que ainda não havia sequer uma avaliação preliminar de eventuais prejuízos que precisariam ser ressarcidos.
PGR cita risco de exposição desnecessária
A Procuradoria também avaliou que o recolhimento de bens de alto valor poderia produzir uma repercussão pública desproporcional ao objetivo da diligência.
No documento, Gonet afirma que a medida poderia provocar “estrépito social e mediático prescindível”, aumentando desnecessariamente a interferência nos direitos dos investigados antes mesmo da análise do material documental e eletrônico eventualmente apreendido.
A avaliação da PGR foi de que primeiro seria necessário examinar as provas reunidas e determinar se existiam elementos suficientes para uma eventual acusação penal.
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O segundo ponto de divergência entre a PGR e a Polícia Federal envolveu o gabinete de Jaques Wagner no Congresso.
A Procuradoria sustentou que a busca deveria ficar limitada à residência do senador e a escritórios descentralizados.
Para Gonet, uma entrada de agentes policiais no ambiente legislativo representa uma interferência especialmente sensível de um Poder sobre outro e, por isso, exige uma justificativa excepcional.
Na avaliação da PGR, os elementos apresentados pela PF naquele estágio da investigação não demonstravam que uma busca dentro do Congresso fosse absolutamente indispensável.
Presentes e viagens não despertaram suspeita para a PGR
O parecer também analisou episódios apresentados pela Polícia Federal envolvendo a relação de Wagner com outro investigado.
A representação mencionava presentes, ingressos para o show de uma cantora internacional e viagens feitas pelo senador em uma aeronave pertencente a esse investigado, inclusive para uma ilha no litoral da Bahia.
A PGR observou, porém, que a própria PF registrava uma amizade de longa data entre os dois.
Diante dessa relação e do valor comparativamente menor dos benefícios mencionados, Gonet considerou que esses episódios, isoladamente, não davam razão suficiente para uma impressão de irregularidade.
A conclusão foi diferente em relação a outros elementos descritos pela Polícia Federal.
Segundo o parecer, a investigação apresentava fatos financeiros e imobiliários considerados mais relevantes, inclusive por estarem cronologicamente próximos a atos praticados por Wagner no exercício do mandato. Para a PGR, esses pontos justificavam o aprofundamento das apurações e a realização de buscas nos locais autorizados.
Apesar das ressalvas, a Procuradoria apoiou o prosseguimento das investigações.
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