Lula veta integralmente PL da Dosimetria, que reduziria penas de Bolsonaro e outros condenados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o PL da Dosimetria, projeto que reduziria as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques por manifestantes que invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade”, disse.

O que é o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria promove mudanças na Lei de Execução Penal e altera critérios para a fixação e o cumprimento das penas. Entre os pontos centrais, o texto estabelece percentuais mínimos para progressão de regime e para a remição da pena, inclusive com a possibilidade de compatibilização com prisão domiciliar.

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O projeto também prevê que crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das duas condenações.

Segundo a justificativa do texto aprovado pelo Congresso, o objetivo é ajustar o cálculo das penas, com a “calibração da pena mínima e da pena máxima de cada tipo penal”, além de reduzir o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

As alterações poderiam beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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