A PGR terá até 15 dias para se pronunciar, podendo decidir pela denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo arquivamento do caso ou pelo pedido de novas diligências.
Na sexta-feira (22), o STF recebeu a defesa de Jair Bolsonaro sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares.
A semana que vem começa com a expectativa de uma decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve ditar os próximos passos na investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades do Judiciário e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A PGR terá até 15 dias para se pronunciar sobre o relatório da Polícia Federal, podendo decidir pela denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo arquivamento do caso ou pelo pedido de novas diligências.
Na sexta-feira (22), o STF recebeu a defesa de Jair Bolsonaro sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. Os advogados negaram risco de fuga e argumentaram que o rascunho de pedido de asilo político à Argentina, de 2024, não pode ser interpretado como tentativa de evasão.
A defesa também sustentou que o ex-presidente não violou restrições ao usar o WhatsApp, afirmando que o aplicativo de mensagens não se enquadra no conceito de rede social proibido pela Corte.
O que está em jogo
O relatório da Polícia Federal, que motivou a manifestação da defesa, apontou que Bolsonaro e Eduardo atuaram em conversas e articulações políticas para tentar interferir no curso da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A PF enquadrou os dois em dois crimes:
Coação no curso do processo (pena de 1 a 4 anos de prisão);
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos).
Somadas, as penas podem chegar a 12 anos de prisão.
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Após receber a defesa, o ministro Alexandre de Moraes deve encaminhar o processo para análise da PGR. Caberá ao procurador-geral Paulo Gonet decidir se há elementos para transformar a investigação em ação penal, pedir novas apurações ou arquivar o caso.
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