Senado impõe derrota ao governo e aprova renegociação das dívidas rurais

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10), em votação simbólica, o Projeto de Lei que cria mecanismos para renegociação de dívidas do setor agropecuário com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta foi aprovada apesar da resistência da equipe econômica e agora retorna para análise da Câmara dos Deputados.

A votação ocorreu após meses de negociações entre parlamentares, representantes do agronegócio e o Ministério da Fazenda. Pouco antes da deliberação em plenário, o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou uma nova versão do parecer. O texto preservou parte do conteúdo aprovado anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas incorporou parcialmente sugestões apresentadas por senadores e ajustes negociados com o governo e o setor financeiro.

As mudanças foram elaboradas após uma última rodada de conversas com a equipe econômica. Mesmo assim, persistiram divergências. “Não tivemos, com área técnica do ministério, a mesma facilidade que tivemos com o ministro Dario Durigan. Restaram alguns impasses. Outra solução não há senão a solução que encaminhamos no nosso relatório, infelizmente”, afirmou Calheiros, após reunião com o chefe da pasta.

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Ao defender a proposta, o relator ressaltou que o texto não cria uma obrigação imediata para o Executivo. “Estamos autorizando o governo, se assim quiser, a criar política que reestruture as dívidas rurais”, declarou.

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Entre as alterações incorporadas ao relatório estão a ampliação das fontes de recursos que poderão financiar a linha especial de renegociação, incluindo fontes vinculadas ao Sistema Nacional de Crédito Rural. O texto também redefiniu quais operações poderão ser contempladas, estabelecendo critérios distintos para dívidas de custeio e investimento, adimplentes ou inadimplentes. No caso das Cédulas de Produto Rural (CPRs), a inclusão ficou restrita a operações em situação de inadimplência.

O projeto prevê prazo de pagamento de até 13 anos, com carência mínima de dois anos. Os juros foram mantidos em até 7,5% ao ano e o limite principal de renegociação permaneceu em R$ 10 milhões por produtor, um dos pontos de maior discordância entre parlamentares e a equipe econômica. A nova redação, porém, ampliou a possibilidade de renegociar valores que ultrapassem esse teto e permitiu a inclusão de dívidas que já tenham sido alongadas entre 2024 e 2026.

Também foram modificados os critérios para comprovação das perdas necessárias ao acesso ao programa. O texto estabelece perdas mínimas de 30% entre 2019 e 2025 e esclarece que a redução pode ocorrer tanto na renda esperada da safra quanto na atividade financiada pelas operações a serem renegociadas ou liquidadas, desde que haja comprovação por laudos técnicos. Algumas condicionantes alternativas de enquadramento foram retiradas da proposta.

A renegociação continua abrangendo operações fora do sistema bancário tradicional, incluindo débitos contraídos junto a cooperativas, fornecedores de insumos, indústrias e revendas. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, o projeto alcança cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O governo calcula que o impacto potencial para a União possa chegar a R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos, projeção contestada por defensores da proposta.

Uma das principais lideranças da bancada ruralista, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) rejeitou críticas de que a medida teria caráter eleitoral e defendeu sua aprovação diante do cenário econômico enfrentado pelo setor. “Temos que aprovar esse projeto hoje. E se ajustes vierem, serão muito bem-vindos”, afirmou. Segundo a parlamentar, o objetivo é oferecer suporte aos produtores em um contexto marcado por juros elevados e pelos efeitos das tensões internacionais.

Guilherme Naldis

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