Zanin exige resposta do Congresso sobre desoneração; entenda

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu dez dias para o Congresso se manifestar após a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que as medidas aprovadas no ano passado para compensar a desoneração da folha de pagamentos não são suficientes para cobrir a renúncia fiscal.

“Considerando as informações da Advocacia-Geral da União no sentido de que não foram implementadas medidas compensatórias para fazer face aos dispêndios decorrentes da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, dê-se vista ao Congresso Nacional para que apresente manifestação no prazo de dez dias úteis”, diz o despacho.

Em 28 de fevereiro, a AGU enviou manifestação ao Supremo afirmando que há risco de prejuízo de R$ 20,23 bilhões para os cofres públicos em 2025 devido à insuficiência das medidas adotadas para compensar a desoneração.

“As medidas adotadas não se mostraram suficientes para garantir a compensação em 2024 e, o que é ainda mais grave, são ainda menos suficientes para o corrente ano de 2025 e os seguintes”, diz a manifestação assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

De acordo com a AGU, o impacto negativo total da desoneração em 2024 foi de R$ 30,5 bilhões, enquanto as medidas arrecadatórias no mesmo ano totalizaram R$ 9,38 bilhões, o que indica um déficit de R$ 21,12 bilhões.

Zanin solicitou as informações da AGU após sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR). No ano passado, o ministro chegou a suspender a lei que prorrogava a desoneração, a pedido do governo, sob o argumento de que não havia sido apontada a fonte de custeio da renúncia fiscal.

O Executivo e o Congresso comprometeram-se a apresentar medidas compensatórias, e Zanin revogou a liminar anterior, autorizando a desoneração. Em setembro, após acordo entre os Poderes, foi sancionada uma lei com fontes de compensação. No entanto, membros da equipe econômica do governo já vinham alertando que as medidas adotadas não foram suficientes.

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Lsantini

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