Ministro do Planejamento defende limitar uso de receitas extras e prevê ajuste no crescimento dos gastos

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11) que receitas extraordinárias não devem servir de base para financiar despesas obrigatórias de caráter continuado. Em sessão da Comissão Mista de Orçamento, ele defendeu mudanças nas regras orçamentárias para conciliar o equilíbrio das contas públicas com a manutenção dos direitos sociais.

Moretti classificou como uma “espécie de reforma orçamentária” o projeto de lei complementar em negociação no Senado. Entre as medidas previstas está a possibilidade de um contingenciamento adicional de recursos, se necessário, para reduzir de 2,5% para 2% o teto de crescimento das despesas.

“Não há na agenda do governo Lula 4 qualquer menção à retirada de direitos da população. O que nós estamos propondo ao Congresso Nacional, por meio desse projeto de lei que deve ser apresentado diretamente no Senado, é que nós façamos uma espécie de reforma orçamentária, justamente para a gente combinar o equilíbrio das contas públicas de um lado, e de outro, a preservação dos direitos sociais da população”, declarou.

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Promessas de campanha e equilíbrio fiscal

O ministro afirmou que a equipe econômica validou as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. Entre elas, citou o reajuste do Bolsa Família, o perdão de dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) e a proposta de tarifa zero no transporte público aos finais de semana.

Segundo Moretti, a eficácia das propostas para o novo mandato depende do equilíbrio das contas públicas. Ele também defendeu que a estabilização da dívida pública ocorra em bases sustentáveis.

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