Prazo para renegociar dívidas pelo Novo Desenrola Brasil termina no domingo (2)

Famílias e pequenos negócios têm até o próximo domingo (02) para aderir às condições especiais de renegociação de dívidas bancárias oferecidas pelo Novo Desenrola Brasil. A iniciativa do governo federal contempla tanto pessoas físicas quanto micro e pequenas empresas.

Até o momento, os pequenos negócios já renegociaram mais de R$ 25 bilhões por meio do programa.

Empreendedores enquadrados como microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem acessar diferentes modalidades de renegociação, conforme o porte e o faturamento da empresa.

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Pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, foram registradas 159 mil operações, que somam R$ 23,4 bilhões.

Já o Procred 360, voltado a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, contabilizou 41 mil operações, totalizando R$ 1,6 bilhão.

O Sebrae disponibiliza uma página com informações para empresários interessados em renegociar débitos pelo Novo Desenrola Brasil. Entre os serviços oferecidos estão orientações sobre novos prazos de carência e pagamento dos financiamentos, além de uma ferramenta gratuita para auxiliar no planejamento financeiro e na avaliação da capacidade de pagamento antes da negociação.

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O prazo para renegociação também termina no domingo para quem possui dívidas como pessoa física. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de R$ 20 bilhões já foram renegociados nessa modalidade.

Desenrola MEI segue até setembro

Além das renegociações bancárias, microempreendedores individuais com débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa da União podem aderir ao programa Desenrola MEI até o fim de setembro.

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A regularização é realizada por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e permite que o empreendedor mantenha a formalização do negócio, além de recuperar o acesso à emissão de notas fiscais e a benefícios vinculados à seguridade social.

De acordo com a PGFN, aproximadamente 3,5 milhões de MEIs possuem débitos aptos à negociação. O passivo total é estimado em R$ 12,4 bilhões, com dívida média de R$ 4 mil por contribuinte.

As condições incluem parcelamento em até 145 meses e descontos de até 70% sobre juros e multas, mantendo o valor principal da dívida. Para débitos inscritos há mais de um ano, há ainda desconto linear de 50% e possibilidade de pagamento em até 60 parcelas. Em todas as modalidades, a parcela mínima é de R$ 25, desde que o total inscrito na Dívida Ativa não ultrapasse R$ 20 mil.

Vinicius Marques

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