Proposta ainda aguarda relator em comissão do Senado e tem pedido de urgência pendente.
Texto permitiria à ANP cruzar dados fiscais de distribuidoras e outros agentes regulados para identificar irregularidades.
Sindicom defende que a medida ajudaria a fechar brechas usadas em fraudes no mercado de combustíveis.
Andressa Anholete/Agência Senado
Senado brasileiro
Um projeto considerado estratégico por distribuidoras para combater fraudes no mercado de combustíveis está parado no Senado, segundo o Sindicom, sindicato que representa o setor.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e permitiria à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas reguladas. O objetivo é cruzar informações sobre a comercialização de combustíveis e identificar irregularidades na cadeia.
Hoje, a ANP fiscaliza o mercado, mas o setor defende que o acesso estruturado a esses documentos fiscais aumentaria a capacidade da agência de rastrear operações suspeitas, sem quebrar o sigilo fiscal das empresas.
No Senado, a proposta ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Também há um pedido de urgência apresentado, mas ele ainda não foi analisado pelo plenário.
O texto faz parte de um pacote de medidas ligado à resposta institucional à Operação Carbono Oculto, mas a votação ficou pendente para 2026.
Além de autorizar o acesso da ANP a documentos fiscais eletrônicos, a proposta prevê prazo de 180 dias para regulamentação e formalização dos convênios necessários ao compartilhamento das informações.
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Para o Sindicom, o projeto ajudaria a reduzir brechas para práticas ilícitas no setor.
“O PLP 109 é uma iniciativa essencial para qualificar o combate às fraudes no mercado de combustíveis. O acesso estruturado da ANP aos dados fiscais permitirá maior capacidade de cruzamento de informações e identificação de irregularidades ao longo da cadeia”, afirmou, em nota, o diretor executivo da entidade, Mozart Rodrigues.
O texto também prevê maior integração entre ANP, Receita Federal e secretarias estaduais de Fazenda. Pela proposta aprovada na Câmara, a agência deverá comunicar os órgãos fiscais quando abrir processo sancionador com possível impacto tributário.
Outro ponto é que autorizações para atividades reguladas pela ANP ficariam condicionadas ao consentimento das empresas para acesso aos dados fiscais.
As companhias que já atuam no setor teriam de formalizar essa autorização para manter a validade dos registros e continuar operando, conforme regras e prazos a serem definidos em regulamento.
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