Receita Federal, PF e Ministério Público desmantelam esquema bilionário de fraude fiscal que utilizava “títulos podres”

A Receita Federal deflagrou, nesta quinta-feira (07), em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, as operações Títulos Podres e Consulesa (Fase 2). As ações têm como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada no uso de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como “títulos podres”, para compensações indevidas de tributos federais.

As investigações apontaram a existência de um esquema sofisticado envolvendo empresas e prefeituras, que teria causado prejuízos ao erário público ao longo do tempo. O grupo atuava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas “soluções tributárias” para reduzir ou quitar débitos fiscais. Segundo os indícios apurados, a associação criminosa passou a contar também com a participação de servidores públicos para a prática de estelionato, ampliando os prejuízos aos cofres públicos e a empresas.

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As investigações revelaram uma estrutura altamente profissionalizada, com divisão de tarefas, captação ativa de clientes, utilização de procurações eletrônicas, além de mecanismos sofisticados de ocultação e dissimulação de valores, por meio de empresas interpostas, contas de terceiros e movimentações pulverizadas, caracterizando também a prática do crime de lavagem de dinheiro.

A Operação Consulesa (Fase 2), cumpre 29 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva em empresas e residências em MG (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), SP (São Paulo) e RJ (Rio de Janeiro e Maricá), visando sequestro e bloqueio de bens, afastamento da função pública e diversas medidas cautelares pessoais, com desvios estimados da ordem de R$ 670 milhões.

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Enquanto a Operação Títulos Podres cumpre 40 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em MG (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), SP (São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), ES (Cachoeiro do Itapemirim) e MA (Açailândia), em desfavor de lideranças e operadores financeiros do esquema, havendo ao menos dez advogados entre os investigados, com prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos cofres públicos. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores no montante aproximado de R$ 32 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário.

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A ação tem como finalidade interromper a atividade da organização criminosa, preservar provas, recuperar ativos e viabilizar a responsabilização penal dos envolvidos, além de proteger a arrecadação pública e a concorrência leal no ambiente empresarial. As investigações prosseguem com análise do material apreendido e aprofundamento das diligências para identificação de outros envolvidos e da extensão total das fraudes praticadas.

Sofia Bianco

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