Renúncia de Santiago Peña pode ser tentativa de preservar foro privilegiado

A renúncia de Santiago Peña à Presidência do Paraguai pode ser uma tentativa de preservar prerrogativas jurídicas que ele perderia caso fosse destituído por impeachment. É o que avaliou Gustavo Menon, professor do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Católica de Brasília, em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Segundo Menon, a Constituição paraguaia prevê que ex-presidentes possam ocupar uma cadeira vitalícia no Senado ao deixar o cargo, condição que garante imunidade parlamentar. A oposição, justamente por isso, defende que o processo de impeachment seja concluído.

“Ao que me parece, há uma tentativa por parte do atual presidente paraguaio de se desvencilhar desse processo de impeachment, pedindo a sua renúncia”, afirmou.

Peña anunciou a renúncia nesta quinta-feira (5), em meio à crise provocada pelo colapso do Ueno Bank. Pouco depois, a Câmara dos Deputados aprovou por 78 votos a zero o avanço do processo de impeachment, que seguiu para o Senado.

Impeachment pode impedir cadeira vitalícia no Senado

Menon explicou que a diferença entre uma renúncia aceita e uma eventual destituição pelo Congresso é central para compreender a disputa política em Assunção.

“Essa saída por meio da renúncia poderia então levar Santiago Peña a um foro privilegiado, dando direito, conforme prevê a Constituição paraguaia, a uma cadeira no Senado”, afirmou.

Pela legislação paraguaia, ex-presidentes tornam-se senadores vitalícios, sem direito a voto, mas com prerrogativas parlamentares. Se Peña for destituído pelo impeachment, porém, perde o direito ao posto.

É por isso, segundo Menon, que a apresentação da renúncia não encerrou automaticamente a crise.

“O Congresso paraguaio, nos próximos passos, precisa apurar se aceita ou não esse pedido de renúncia”, disse.

Câmara manteve processo mesmo após renúncia

A Câmara decidiu prosseguir com o julgamento político mesmo depois de Peña anunciar sua saída.

Segundo Menon, os dois movimentos — a renúncia e a continuidade do impeachment — representam respostas distintas à crise política e financeira que tomou conta do país.

“De um lado, o pedido de renúncia por parte do presidente e, de outro lado, as movimentações por parte do Congresso paraguaio são tentativas de dar respostas a essa crise financeira”, afirmou.

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A crise ganhou força após a intervenção no Ueno Bank, instituição que concentrava recursos públicos e atendia milhões de paraguaios. Autoridades investigam irregularidades envolvendo empréstimos e a situação financeira do banco. As acusações contra Peña e integrantes de sua administração ainda estão sob apuração.

Crise divide Partido Colorado

Menon chamou atenção também para a ruptura dentro do Partido Colorado, legenda de Peña e força dominante na política paraguaia há décadas.

Segundo o professor, a perda de apoio dentro do próprio partido foi decisiva para o avanço do processo.

Ele destacou especialmente a posição do ex-presidente Horacio Cartes, uma das principais lideranças coloradas e até então aliado político de Peña.

“O impeachment, por sua vez, aberto na Câmara dos Deputados e que passa também pelo crivo do Senado paraguaio, simplesmente dividiu o Partido Colorado”, afirmou.

Cartes retirou o apoio a Peña em meio à crise, movimento que contribuiu para o isolamento político do presidente antes da votação.

Processo paraguaio pode avançar rapidamente

Menon ressaltou que o rito de impeachment no Paraguai pode ser muito mais rápido do que o observado no Brasil.

Ele lembrou o caso do ex-presidente Fernando Lugo, destituído em 2012 após um processo conduzido em poucos dias.

“O impeachment no Paraguai é feito do dia para a noite”, afirmou.

Para o professor, o precedente ajuda a explicar por que a crise envolvendo Peña pode ter uma definição rápida no Congresso.

“Precisamos aguardar os próximos passos e as próximas horas no sentido de compreender essas movimentações parlamentares que se darão no país vizinho”, disse.

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