Infra S.A. anuncia mudanças nos controles financeiros e administrativos dos contratos da Transnordestina para reforçar a governança e atender às determinações do TCU.
Auditoria do tribunal identificou falhas na fiscalização de contratos firmados entre 2013 e 2015, que somam R$ 2 bilhões.
TCU apontou ausência de comprovação da compatibilidade dos preços com o mercado e questionou a atuação da estatal na proteção do patrimônio público.
Rafa Neddemeyer/Agência Brasil
A Infra S.A. informou que está implementando mudanças nos mecanismos de controle financeiro e administrativo dos contratos relacionados à ferrovia Transnordestina. As iniciativas incluem a contratação de uma consultoria especializada e a criação de procedimentos para a avaliação prévia dos contratos. Segundo a estatal, as medidas fazem parte do aprimoramento da governança e buscam atender às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
As providências foram apresentadas após uma auditoria do tribunal sobre contratos históricos firmados diretamente pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA). O levantamento abrange acordos celebrados entre 2013 e 2015, que totalizam R$ 2 bilhões, e questionou a atuação da Infra S.A. na fiscalização desses documentos, considerando sua condição de acionista da concessionária.
Em manifestação, a Infra S.A. afirmou que vem aperfeiçoando os mecanismos de acompanhamento e avaliação dos investimentos realizados pela TLSA. Além da contratação de uma consultoria especializada, a empresa aprovou uma metodologia específica para a análise prévia de contratos e estabeleceu procedimentos para verificar os acordos antes de sua formalização.
O TCU, porém, apontou falhas na atuação da estatal diante da falta de compartilhamento de informações pela TLSA. Na avaliação do tribunal, a Infra S.A. deixou de cumprir adequadamente seu dever de fiscalização e proteção do patrimônio público, uma vez que dispunha de instrumentos para exigir os dados da concessionária.
Esses mecanismos estavam previstos no acordo firmado entre os sócios e poderiam ser utilizados pela estatal para obter as informações necessárias ao acompanhamento dos contratos. Para o TCU, a condição de acionista da Infra S.A. permitia o uso desses instrumentos.
A auditoria também identificou problemas nas avaliações apresentadas pela estatal sobre outros contratos. Embora a Infra S.A. tenha encaminhado formulários de verificação, o ministro responsável pela manifestação considerou que os documentos não comprovavam a compatibilidade dos preços contratados com os valores praticados no mercado.
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