“Resta ao Brasil lutar pela previsibilidade”, diz Motta ao citar tarifaço e pautar Mercosul-UE

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Câmara vai priorizar na próxima semana a votação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O presidente de seu partido, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi anunciado como relator da proposta.

“Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE na próxima semana”, disse Motta em publicação no X.

“Estou designando como relator o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e também participou da construção desse tratado tão aguardado por 26 anos”, completou.

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O governo enviou, no início de fevereiro, o acordo ao Congresso. O Legislativo precisa chancelá-lo. Na última semana, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou a líderes e a Motta um relatório sobre o acordo feito pelo Mercosul com a União Europeia.

A previsão é que o texto seja votado na representação brasileira do Parlamento no Mercosul (Parlasul) na terça-feira (24) às 10h. Em seguida, deve ser levado ao plenário, sob relatoria de Marcos Pereira, na forma de um projeto de decreto legislativo.

Entidades apoiam avanço

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Em nota divulgada após a assinatura do acordo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou apoio ao tratado e apontou ganhos como redução de tarifas, aumento de previsibilidade regulatória e estímulo a investimentos, além de disciplinas modernas em áreas como facilitação de comércio e desenvolvimento sustentável. 

A Fiesp, por sua vez, também já havia se posicionado a favor do avanço do acordo e defendeu que o passo seguinte envolve ganhos de produtividade e competitividade “da porta para dentro” da indústria. 

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Debate também tem ruídos ambientais e resistências na Europa

Apesar do impulso político em Brasília, o acordo ainda enfrenta discussões sobre impactos ambientais e salvaguardas, tema que alimenta resistências em partes da União Europeia e em setores da sociedade civil. 

A expectativa é que a relatoria na Câmara organize o parecer e a negociação entre líderes para viabilizar a votação no plenário, em meio ao esforço de apresentar o tratado como uma resposta de longo prazo à instabilidade no comércio internacional.

Além do acordo entre Mercosul e União Europeia, há outros itens na pauta da Câmara na próxima semana: os mais importantes, o projeto de lei com medidas de combate às facções criminosas no País e a proposta de desoneração de data centers (programa chamado de Redata).

Amanda Souza

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