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Publicado 05/12/2024 • 10:19
KEY POINTS
A votação do projeto que regulamenta cassinos, casas de bingo e o jogo do bicho no Brasil foi adiada pelo Senado Federal. O texto, que estava na pauta de quarta-feira (4), foi retirado a pedido do relator, senador Irajá (PSD-TO), e agora deve ser votado apenas em 2025.
A proposta permite a instalação de cassinos em resorts de alto padrão, além de liberar bingos e legalizar o jogo do bicho, o que reacendeu debates sobre os impactos econômicos e sociais da medida.
Em entrevista ao jornal ‘Agora’ desta quinta-feira (5), o conselheiro do Instituto dos Advogados de Pernambuco, Ticiano Gadelha, destacou a importância de regulamentar o setor, que opera na clandestinidade.
“Quando você tem casas de apostas dentro de toda uma regulamentação, você estabelece cuidados para evitar vícios e mau uso de recursos, como os destinados a programas sociais”, disse.
Segundo Gadelha, a exigência de identificação dos apostadores e o alto valor necessário para as licenças são medidas que garantem segurança tanto para o apostador quanto para o Estado.
A questão também envolve arrecadação de tributos. “Em 2022, Nova York arrecadou US$ 16 bilhões em impostos com jogos de azar. O Brasil pode explorar essa receita, mas sem deixar de lado as preocupações sociais.”
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