Maioria do STF decidiu retirar créditos de ICMS concedidos pelos Estados do cálculo do PIS e da Cofins.
Decisão representa vitória para os contribuintes e pode provocar impacto de até R$ 16,5 bilhões nas contas da União.
Resultado ainda poderá voltar à discussão em recursos, com participação de ministros que não votaram no julgamento original.
Foto: Wikimedia Commons
Uma disputa tributária com impacto estimado em até R$ 16,5 bilhões para a União teve maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7) em favor dos contribuintes. Os ministros decidiram que créditos de ICMS concedidos pelos Estados devem ficar fora da base de cálculo do PIS e da Cofins.
A discussão não é nova no Supremo. O plenário virtual já havia formado maioria favorável aos contribuintes em 2021, mas a votação foi reiniciada com a transferência do processo para julgamento presencial.
O entendimento que prevaleceu foi apresentado originalmente pelo então ministro Marco Aurélio, hoje aposentado. Também votaram nessa direção os ex-ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, além de Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Na sessão desta quarta-feira, Toffoli alterou o posicionamento que havia adotado no plenário virtual, reforçando a corrente favorável à retirada dos créditos de ICMS da base das contribuições.
Mesmo aposentados, os votos de Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski e Barroso continuam computados no julgamento. O regimento interno do STF estabelece que as manifestações dadas antes da aposentadoria são preservadas mesmo após a substituição do integrante da Corte.
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Essa particularidade, entretanto, pode fazer com que a controvérsia seja novamente enfrentada pelo Supremo na análise de recursos, segundo o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes observou que quatro votos atualmente contabilizados pertencem a ministros que já deixaram o tribunal. Em eventuais embargos de declaração, os atuais integrantes dessas cadeiras poderão participar da discussão.
“Este é um daqueles casos em que a existência de quatro votos de ministros que já se aposentaram possivelmente fará com que, em breve, nós tenhamos que rediscuti-lo”, afirmou Moraes.
Nesse cenário, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do sucessor de Barroso, poderão se manifestar quando os recursos forem analisados, abrindo a possibilidade de uma nova discussão sobre o entendimento firmado nesta quarta-feira.
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