As duas empresas foram multadas por supostas irregularidades na obtenção de créditos tributários de ICMS.
O MP apura um esquema que teria beneficiado grandes empresas por meio da aceleração e do aumento de créditos de ICMS mediante pagamento de propinas.
A investigação já resultou em prisões, demissões de auditores fiscais e em um acordo de delação premiada firmado por um ex-auditor da Receita estadual.
A Ultrafarma e a Fast Shop foram multadas em R$ 2,8 bilhões por supostas irregularidades na obtenção de créditos tributários de ICMS, no âmbito da investigação que apura um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais em São Paulo.
As autuações são resultado das investigações do Ministério Público de São Paulo, que, por meio da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, desarticulou um suposto esquema de pagamento de propinas para acelerar e inflar pedidos de ressarcimento de tributos.
A Fast Shop recebeu um Auto de Infração e Imposição de Multa de R$ 1,47 bilhão. Já a Ultrafarma foi autuada em três frentes: R$ 358 milhões pelo Grupo de Trabalho Refazimento (G29), R$ 476 milhões pelo Grupo de Trabalho Transferências para Terceiros e R$ 555,8 milhões pelo Grupo de Trabalho Créditos Escriturados.
Somadas, as autuações contra a farmacêutica alcançam R$ 1,38 bilhão.
No início das investigações conduzidas pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), foram presos o empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. Ambos foram posteriormente soltos e respondem ao processo em liberdade.
O principal alvo da investigação é o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como “King”, apontado pelo Ministério Público como líder de um esquema que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão em propinas. Ele permanece preso.
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Segundo os investigadores, Artur também seria responsável por manter mais de R$ 100 milhões em criptomoedas, supostamente adquiridas com recursos obtidos no esquema.
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De acordo com a investigação, o chamado esquema de “fura-fila” no ressarcimento de créditos de ICMS operava desde pelo menos 2002. Em troca de pagamentos ilícitos, auditores fiscais aceleravam a análise de processos e autorizavam créditos tributários supostamente inflados para grandes empresas do varejo e do atacado.
As apurações já resultaram em três operações do Ministério Público. Após a Operação Ícaro, foram deflagradas, em 2026, as operações Mágico de Oz e Fisco Paralelo, que ampliaram o foco das investigações para cerca de 40 auditores fiscais. Em abril, cinco servidores foram demitidos por determinação do secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.
Outro desdobramento do caso foi o acordo de delação premiada firmado pelo auditor fiscal aposentado Paulo Sérgio Siqueira do Prado, conhecido como “PP”.
Ex-integrante da Receita estadual e ocupante de cargos estratégicos no Fisco paulista, ele passou a colaborar com as investigações conduzidas pelo Ministério Público.
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