STF nega pedido para Bolsonaro receber Javier Milei durante prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para autorizar uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, e de integrantes do governo argentino à residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O encontro estava previsto para o próximo dia 25, às 16h.

Visitas seguem suspensas

Na decisão, Moraes afirmou que o pedido ficou prejudicado em razão das restrições impostas na última sexta-feira (17), quando manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, mas determinou a suspensão de visitas por 30 dias, com exceção de atendimentos médicos, fisioterapêuticos e de advogados.

Segundo o ministro, as medidas permanecem em vigor após a constatação de que o ex-presidente descumpriu cautelares ao permitir a divulgação de uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como seu porta-voz. A defesa alegou que Bolsonaro desconhecia a intenção de tornar o conteúdo público, argumento rejeitado por Moraes.

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Defesa alegou fim de restrição médica

Ao solicitar a autorização para a visita, os advogados sustentaram que a suspensão de visitas havia sido inicialmente motivada pelo quadro de saúde do ex-presidente, que se recuperava de uma broncopneumonia, e que essa justificativa teria perdido efeito com a melhora clínica.

A defesa também argumentou que a visita seria previamente comunicada, de curta duração e submetida à autorização judicial, destacando tratar-se de um encontro com um chefe de Estado estrangeiro.

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Além de Javier Milei, a comitiva prevista incluía Karina Milei, secretária-geral da Presidência argentina e irmã do presidente, o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, e um intérprete.

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Descumprimento de cautelares

Ao manter as restrições, Moraes reforçou que Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares ao autorizar a divulgação da carta apresentada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

Na decisão, o ministro destacou que as alegações da defesa não afastam a “claríssima confissão” de Flávio sobre o conhecimento prévio do pai em relação à divulgação do conteúdo. Para Moraes, o episódio configura desrespeito às condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apontou violação das medidas cautelares, mas manifestou-se pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente.

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