Luiz Fux assume relatoria de ação que envolve esposa de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) redistribuiu ao ministro Luiz Fux o Mandado de Segurança 41.091, que discute o acesso aos registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal. A mudança ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes declarar impedimento para atuar no processo.

A ação tem por objetivo obrigar o Senado a divulgar dados sobre o acesso de diferentes pessoas ao prédio da Casa. Entre os nomes incluídos no pedido estão os da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Também são solicitadas informações relacionadas a outras figuras públicas, entre elas um filho e um irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mandado de segurança foi apresentado por um vereador de Curitiba após o Senado negar o fornecimento dos registros solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Impedimento foi declarado por vínculo familiar

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Moraes deixou o caso com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados quando há interesse direto de cônjuge ou de parentes na causa. Como um dos pedidos do processo envolve dados relativos à sua esposa, o ministro comunicou que não poderia permanecer na relatoria.

Foto: Reprodução

A partir disso, o processo foi encaminhado para nova distribuição dentro do tribunal.

A Certidão de Redistribuição emitida pelo STF confirma que Luiz Fux passou a ser o relator do Mandado de Segurança. O documento classifica a redistribuição como comum e identifica Moraes como ministro impedido.

Com a nova relatoria, caberá a Fux analisar os pedidos apresentados no processo e os próximos encaminhamentos relativos à divulgação dos registros solicitados ao Senado.

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