O STF retoma nesta segunda-feira (15) o julgamento da Lei do Marco Temporal em sessão virtual extraordinária, com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
A tese do marco temporal, que limita a demarcação a terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, já havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023.
O julgamento avança após a aprovação da PEC que incorpora a tese do marco temporal pelo Senado, em meio a um impasse entre o STF e o Congresso.
O ministro Gilmar Mendes indicou que deve descartar a tese do marco temporal em si, mas pretende manter mudanças procedimentais, como a participação de Estados e municípios nas demarcações.
Agência Brasil
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta segunda-feira (15), em sessão virtual extraordinária do plenário, o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas. Relator dos processos, o ministro Gilmar Mendes deve apresentar seu voto durante a deliberação.
Na última sexta-feira, 12, Gilmar solicitou o agendamento da sessão virtual, com início nesta segunda e término na quinta-feira, 18. O julgamento teve início na semana passada, no plenário físico do STF, com a leitura do relatório e a apresentação das sustentações orais de advogados e de terceiros interessados.
De acordo com apuração, interlocutores do ministro afirmam que Gilmar quis ouvir as partes presencialmente, mas pretende concluir o julgamento ainda neste ano.
O objetivo do ministro foi fazer com que o julgamento no Supremo avançasse logo após a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora a tese do marco temporal ao texto constitucional. A votação da PEC ocorreu na semana passada e foi pautada um dia antes do início da análise do mesmo tema pelo STF.
A aprovação da PEC no Senado também ocorreu em um contexto de insatisfação do Congresso com decisões recentes do ministro Gilmar Mendes, especialmente relacionadas à abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.
Impasse entre Poderes
A tese do marco temporal afirma que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Em setembro de 2023, o Supremo decidiu que esse entendimento é inconstitucional. Dias depois, o Congresso aprovou uma lei que recria a tese. O trecho foi vetado pelo governo e os vetos foram derrubados pelo Legislativo.
O caso voltou ao STF por meio de ações que questionam ou pedem para confirmar a validade da lei. Gilmar, então, enviou as ações para conciliação para dar um fim ao que chama de “espiral de conflito”.
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O tema foi discutido em uma comissão ao longo de 23 audiências. Participaram representantes da União, do Congresso, dos Estados e municípios, e dos partidos que ajuizaram as ações.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que representaria os indígenas no grupo, decidiu deixar a mesa de conciliação na segunda audiência, após Gilmar Mendes negar a suspensão temporária da Lei do Marco Temporal.
A comissão foi encerrada em junho com poucos avanços, sem excluir a tese do marco temporal por falta de consenso entre os membros. O Supremo deve avaliar se homologa ou não o acordo e também irá se pronunciar sobre os pontos em que não houve consenso.
Gilmar indicou que deve descartar a tese do marco temporal em si, porque ela já foi declarada inconstitucional pela Corte. Mas o ministro pretende manter mudanças propostas na comissão sobre os procedimentos de demarcação.
Um dos pontos é a obrigatoriedade de participação de Estados e municípios onde se localiza a área reivindicada, em todas as etapas do processo. A minuta apresentada pela comissão também propôs que a Funai deverá tornar públicos todos os dados sobre as demarcações em seu site.
Se o produto da comissão for homologado, o texto será enviado ao Congresso, que poderá realizar alterações ou até mesmo engavetá-lo.
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