Taxas digitais expõem divisão na OMC e colocam e-commerce no centro do debate

A discussão sobre tributação digital intensificou divergências na Organização Mundial do Comércio (OMC), com a moratória que veta tarifas sobre transmissões eletrônicas desde 1998 no centro das negociações, evidenciando posições distintas entre economias avançadas e emergentes.

A medida é considerada fundamental por países desenvolvidos, sobretudo pelos Estados Unidos, que defendem sua adoção permanente, em vez de sucessivas renovações. Até o momento, apenas a Índia se posicionou abertamente contra a prorrogação, segundo fontes ligadas à conferência ministerial da OMC em Yaoundé.

“Há apenas um país vocalmente contrário”, disse uma fonte diplomática ocidental, ressaltando que, em outros ciclos, o grupo de oposição costuma ser maior. Como as decisões na OMC dependem de consenso, a postura indiana pode servir como instrumento de barganha em outras frentes.

Leia também: Conflito no Oriente Médio pressiona crescimento do comércio global, alerta OMC

Software, nuvem e telemedicina

A moratória impede a cobrança de tarifas sobre atividades como download de softwares, uso de serviços em nuvem e prestação de serviços digitais internacionais, explicou Valerie Picard, da Câmara de Comércio Internacional. Segundo ela, a regra abrange também livros digitais, música, atualizações de segurança, cursos online e telemedicina.

Desde 1998, a medida vem sendo renovada nas conferências ministeriais, mas o tema ganhou maior tensão na reunião de 2024, em Abu Dhabi, quando a Índia aceitou a extensão apenas por até dois anos.

Sem consenso sobre o escopo, o ministro do Comércio da Índia, Piyush Goyal, afirmou que a continuidade da moratória exige reavaliação cuidadosa. O prazo atual se encerra em 31 de março, caso não haja nova decisão na reunião em Yaoundé.

Leia também: Guerra no Oriente Médio ‘ameaça a segurança alimentar global’, afirma chefe da OMC

O Grupo de Estados da África, Caribe e Pacífico propõe estender a regra até a próxima conferência ministerial, enquanto os Estados Unidos, com apoio de Japão, México, Austrália, Noruega e Suíça, defendem a adoção definitiva da moratória. “Os EUA não têm interesse em uma nova extensão temporária”, afirmou o representante comercial Jamieson Greer.

“Pior cenário”

Para o embaixador dos EUA na OMC, Joseph Barloon, uma moratória permanente traria estabilidade e previsibilidade ao comércio global, além de reforçar a capacidade da organização de entregar resultados.

Ainda assim, há risco de impasse. O embaixador suíço na OMC, Erwin Bollinger, alertou que o “pior cenário” seria a não renovação da moratória, possibilidade que não pode ser descartada.

Leia também: Conflito no Oriente Médio pode desacelerar avanço do comércio mundial em 2026, avalia OMC

Parte dos países em desenvolvimento demonstra resistência, argumentando que a medida implica perda de arrecadação, sobretudo diante da expansão acelerada da economia digital.

Por outro lado, estudo de 2023 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indica que o impacto é limitado, estimado em 0,68% da receita aduaneira total ou cerca de 0,1% da receita governamental, com possibilidade de compensação via aumento da arrecadação de IVA sobre serviços digitais importados.

—

Cauê Rigamonti

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no