O Governo federal espera resposta sobre acordo para redução no preço do diesel via subvenção do ICMS para apresentar a Medida Provisória na terça-feira (31).
A subvenção nos estados participantes será de R$1,20 por litro e valerá por um período de 2 meses, com metade do ônus sendo absorvido pelo governo federal.
Em janeiro, ainda antes da guerra, o Comsefaz disse, em nota, que o modelo de tributação dos combustíveis como está representa “severas perdas de recursos públicos para estados”
União e estados não entram em acordo para redução no preço do diesel via subvenção do ICMS, discussão continua na semana que vem. A questão, discutida nesta sexta-feira (27), deve ser retomada na próxima segunda-feira. O Governo federal espera resposta para apresentar a Medida Provisória na terça-feira (31).
Apesar da falta definição, já há alguns pontos decididos. A subvenção nos estados participantes será de R$1,20 por litro e valerá por um período de 2 meses, com metade do ônus sendo absorvido pelo governo federal. O valor total deve ser entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões.
A União, que já anunciou subvenção de R$ 0,32 do PIS/Cofins, estuda a possibilidade de atuar de outra maneira nos estados que se negarem a participar do pacto para controlar o preço do combustível. “Vamos levar ao presidente para que tome uma decisão sobre uma possível outra medida”, disse Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que afirmou que os esclarecimentos da equipe econômica ajudaram a destravar o debate.
Ceron acrescentou que houve “sinalização positiva de boa parte dos estados”. Contudo, a Fazenda e os órgãos fazendários estaduais não revelaram quais governos já aceitaram a proposta.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, que é o atual presidente do Comsefaz, disse que “havia muita dúvida sobre a proposta do Ministério da Fazenda”, o que foi resolvido após dois dias de reunião.
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Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda de São Paulo, afirmou que havia discussão sobre o tempo e o não compartilhamento de algum estado, com a preocupação sobre uma eventual redistribuição, que não deve acontecer.
Estados falam de perda de recursos
Em janeiro, ainda antes da guerra, o Comsefaz disse, em nota, que o modelo de tributação dos combustíveis como está representa “severas perdas de recursos públicos para estados”, principalmente em cenários de elevação de preços. E isso também afeta a arreação dos municípios, que recebem 25% do ICMS.
O Boletim de Preços de Combustíveis do Ineep de novembro de 2025 apontou que, apesar da queda de 21.3% no preço da gasolina A comum entre janeiro e outubro, o preço na bomba foi elevado de R$ 6,18, em janeiro, para R$ 6,20, em outubro, um acréscimo de 0,3%. “A principal razão foi o aumento de 31,3% no valor da margem de distribuição e revenda, saindo de R$ 0,96 para R$ 1,26 no mesmo período”, avaliou o Comsefaz.
Os estados reclamam também que a adoção de um valor único em todo o território nacional desconsidera as diferenças regionais de preços, custos logísticos e estruturas de mercado.
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