O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu nesta sexta-feira (22), ao pedido da defesa de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, para suspensão de sua fiança de US$ 25 milhões.
Oliveira foi preso temporariamente durante operação do MP que investiga suposto esquema bilionário de propinas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado para liberar créditos irregulares de ICMS.
Na quinta-feira (21), a defesa de Oliveira apresentou um pedido de habeas corpus e alegou que ele não teria os recursos suficientes para realizar o pagamento da fiança.
O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu, nesta sexta-feira (22), ao pedido da defesa de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, para suspensão de sua fiança de US$ 25 milhões. Na quinta-feira (21), a defesa de Oliveira apresentou um pedido de habeas corpus e alegou que ele não teria recursos suficientes para realizar o pagamento da fiança.
A decisão de suspender o pagamento foi da desembargadora Carla Rahal.
A defesa informou que na quinta-feira (21), após o Ministério Público requerer nova prisão de Sidney pelo descumprimento do prazo de recolhimento da fiança, ela demonstrou que este prazo, na verdade, se encerrava na sexta-feira (22) e realizou o pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça de SP. Na sexta-feira (22), o Tribunal acolheu o pedido, suspendendo a fiança.
Prisão
Oliveira foi preso temporariamente durante operação do Ministério Público de São Paulo, que investiga suposto esquema bilionário de propinas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado para liberar créditos irregulares de ICMS.
No dia 15 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo havia acatado o pedido do MP e autorizou a soltura do dono da Ultrafarma e do executivo da Fast Shop, Mario Otavio Gomes, após decisão que previa o pagamento da fiança e de medidas cautelares, como utilizar tornozeleira eletrônica e manter recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.
Outras determinações incluíam a entrega do passaporte, comparecimento mensal em juízo, proibição de frequentar prédios relacionados à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, proibição de contato com demais investigados e testemunhas e proibição de se ausentar da comarca sem aviso prévio.
Sidney Oliveira foi preso no dia 12 de agosto durante a Operação Ícaro, que investigou um esquema de corrupção de R$ 1 bilhão em propinas que teriam sido pagas a auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda de São Paulo desde 2021.
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