TSE decide nesta quarta (30) futuro de posts ligados a fake news sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quarta-feira (30) a ordem que determinou a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas à fake news de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

A votação deste caso ocorrerá em plenário virtual e está prevista para começar às 10h, com os sete ministros da Corte Eleitoral registrando seus votos eletronicamente. A convocação ocorre após uma sequência de decisões conflitantes entre integrantes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou uma controvérsia inicialmente eleitoral para uma discussão sobre liberdade de expressão, desinformação e os limites de atuação das duas cortes.

Ao pautar o processo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, transfere ao colegiado uma questão que vinha sendo decidida individualmente por ministros. A expectativa é que o tribunal estabeleça uma posição institucional sobre a extensão das ordens de remoção de conteúdo às vésperas do primeiro turno das eleições.

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O boato que deu origem ao caso

A disputa começou com a circulação de publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Não há evidência de que o candidato tenha apresentado ou defendido uma proposta com esse objetivo, e ele nega a afirmação.

O assunto ganhou repercussão nas redes sociais e passou a ser associado a declarações e debates religiosos da campanha. A defesa de Flávio procurou a Justiça Eleitoral alegando que as mensagens apresentavam como verdadeiro um fato inexistente e poderiam influenciar os eleitores.

Entre as publicações questionadas estava um post feito pelo humorista Antonio Tabet na quinta-feira (24). Sem mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A campanha sustentou que a mensagem deveria ser interpretada no contexto mais amplo do boato em circulação naquele momento.

Mendonça mandou retirar publicações

Na sexta-feira (25), André Mendonça, vice-presidente do TSE e relator do caso, aceitou o pedido da campanha e determinou a remoção da postagem de Tabet e de outros conteúdos considerados equivalentes.

Em sua decisão preliminar, Mendonça entendeu que as publicações ultrapassavam os limites da crítica política e estavam relacionadas à divulgação de uma informação sem respaldo factual. Ordens posteriores atingiram centenas de endereços e alcançaram plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.

A extensão da medida passou, então, a ser questionada. Parte da discussão deixou de envolver apenas a falsidade da alegação sobre Flávio e passou a tratar de outra questão: até onde uma ordem judicial pode alcançar conteúdos que não repetem literalmente uma notícia falsa, mas fazem críticas, sátiras ou referências ao mesmo episódio.

O próprio Mendonça, posteriormente, liberou, por exemplo, uma publicação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ao considerar que o texto tinha caráter condicional e não afirmava diretamente que Flávio pretendesse retirar o título da santa.

Dino derruba decisão e Fux restabelece retirada

O conflito ganhou dimensão institucional no domingo (27), quando o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a pedido da defesa de Antonio Tabet, em reclamação já tramitando no Supremo.

Dino cassou parte da decisão do TSE e determinou o restabelecimento das publicações. Para o ministro, a medida adotada pela Justiça Eleitoral atingia direitos ligados à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Ele também destacou que a postagem de Tabet não mencionava Flávio Bolsonaro ou seus familiares nominalmente.

A situação mudou novamente no dia seguinte quando Luiz Fux, também ministro do STF, analisou uma medida apresentada em outro processo e suspendeu os efeitos da decisão de Dino. Com isso, a ordem de retirada determinada originalmente por Mendonça voltou a produzir efeitos provisórios.

Os recursos chegaram a ministros diferentes porque foram apresentados em processos distintos que já tramitavam no Supremo. Essa estratégia processual tornou o episódio ainda mais incomum: decisões individuais de integrantes da mesma Corte passaram a produzir efeitos opostos sobre a mesma controvérsia eleitoral.

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STF adia discussão e abre espaço para decisão do TSE

As decisões de Dino e Fux poderiam levar a controvérsia diretamente ao plenário do Supremo. O presidente do STF, Edson Fachin, porém, decidiu não colocar o tema em julgamento na sessão desta quarta-feira.

O adiamento abriu espaço para que o TSE se manifeste primeiro sobre a própria decisão eleitoral. A medida também busca evitar que o Supremo fixe uma posição antes de uma deliberação colegiada da Corte responsável diretamente pela condução das eleições.

Com isso, o julgamento no TSE passa a ser uma tentativa de substituir o vaivém de decisões individuais por um entendimento do plenário.

Quem vota no julgamento

O TSE é composto por sete ministros titulares. A Constituição estabelece uma composição mista: três integrantes vêm do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas oriundos da advocacia.

No julgamento desta quarta-feira, participam os ministros do Supremo André Mendonça, relator do caso e vice-presidente do TSE; Kassio Nunes Marques, presidente da Corte; e Dias Toffoli.

As duas cadeiras destinadas ao STJ são ocupadas por Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Sebastião tomou posse como ministro titular do TSE na noite desta terça-feira (29), após o término do mandato de Antonio Carlos Ferreira.

Completam o colegiado Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha, que ocupam as vagas reservadas a juristas. A composição atual do tribunal foi confirmada pelo próprio TSE.

O que os ministros precisam decidir

O ponto central do julgamento é saber se a decisão de André Mendonça, que ordenou a exclusão das publicações, deve ser mantida, modificada ou derrubada.

O tribunal não discute apenas se é falsa a afirmação de que Flávio Bolsonaro pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Também terá de avaliar a extensão das medidas adotadas para combater essa informação.

Na prática, os ministros precisarão definir se uma ordem de remoção pode alcançar conteúdos que fazem referência indireta ao episódio, sátiras, críticas políticas ou mensagens que não atribuem explicitamente a proposta ao candidato.

A decisão poderá estabelecer um parâmetro para casos semelhantes na reta final da eleição, quando a velocidade de circulação de conteúdos nas redes aumenta a pressão sobre a Justiça Eleitoral para distinguir desinformação de opinião, ironia e crítica política.

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Caso amplia crise institucional no Supremo

O julgamento ocorre em um momento de forte tensão dentro do STF. Nas últimas semanas, ministros protagonizaram outros episódios de decisões conflitantes, divergências sobre investigações e disputas relacionadas aos limites de atuação individual dos integrantes da Corte.

A crise já vinha sendo descrita na cobertura política como uma das mais graves da história recente do Supremo. Em setembro, Fachin chegou a intervir para suspender decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino em outra controvérsia, envolvendo o comando da Polícia Federal, e afirmou haver uma “circularidade” de decisões capaz de comprometer a ordem institucional.

O caso de Nossa Senhora Aparecida acrescentou um novo elemento a esse ambiente. Além da divergência sobre liberdade de expressão e combate à desinformação, surgiu uma discussão sobre até que ponto o STF pode interferir, por meio de decisões individuais, em determinações tomadas pela Justiça Eleitoral.

Nunes Marques chegou a manifestar preocupação com o que classificou como risco de interferência do Supremo nas atribuições do TSE. O episódio expõe uma particularidade do sistema: alguns ministros atuam simultaneamente nas duas cortes. O próprio Nunes Marques, Mendonça e Toffoli são ministros do STF e, ao mesmo tempo, integram o TSE.

Esse desenho torna o conflito mais complexo. A divergência não ocorre simplesmente entre dois tribunais distintos, mas envolve ministros que exercem funções nas duas instituições e que precisam delimitar, em cada processo, qual Corte tem competência para dar a palavra final.